Legislativas 2022. BE quer limitar agricultura intensiva e preço da água de rega a “custos reais” nos regadios públicos

O Bloco de Esquerda (BE) foi o primeiro partido a apresentar o seu programa eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro de 2022. E defende que se limite a produção intensiva e superintensiva e reduza os seus impactos. Por exemplo através do “ajustamento do preço da água de rega aos custos reais nos regadios públicos” — ou seja, aumentando o preço da água aos agricultores — e da diminuição o uso de pesticidas.

E quer a proibição de colheitas mecanizadas nocturnas e a “proibição da implantação de culturas sem solo, hidropónicas ou em substrato, em solos com elevado potencial agrícola, bem como de estufas para produção agrícola em áreas de Reserva Ecológica Nacional”.

Diz o programa eleitoral dos bloquistas que “os sistemas intensivos apresentam grande produtividade, mas colocam muitas vezes a saúde pública em risco e podem degradar rapidamente os recursos naturais. São menos resistentes à seca e, em monocultura de grande dimensão, mais susceptíveis a pragas e doenças“.

Para o BE, “apesar do progresso tecnológico, a aplicação excessiva de muitos fertilizantes e pesticidas manteve-se ao longo das últimas décadas, gerando preocupantes níveis de contaminação em solos e recursos hídricos. Além disso, a sua expansão desregulada está a destruir património natural e cultural”.

Menos pesticidas

Assim, nesta área as propostas do Bloco passam pelo estabelecimento de áreas e infra-estruturas-tampão que garantam a protecção entre as áreas de cultivo e os elementos a proteger (linhas de água, vias públicas, habitações) e a adopção de planos regionais de ordenamento e instalação estabelecendo áreas máximas para cada tipologia de cultura agrícola, promovendo uma paisagem agroalimentar heterogénea.

Por outro lado, o BE defende a “melhoria da monitorização da qualidade das águas subterrâneas nos principais aquíferos do País” e a criação de redes locais de “infra-estruturas ecológicas de qualidade, com estrutura e gestão adequadas para reduzir o consumo de pesticidas”, assim como a promoção dos princípios da produção integrada garantindo a gestão racional dos recursos naturais, “privilegiando a utilização dos mecanismos de regulação natural em substituição de factores de produção”.

Quanto aos pesticidas, o programa do BE defende ainda a “proibição da aplicação de produtos fitofarmacêuticos por via aérea e proibição da pulverização por jacto transportado (turbinas) a menos de 250 metros de habitações, captações de água para consumo humano, culturas biológicas, linhas de água navegáveis ou flutuáveis, lagoas e áreas protegidas”.

Avaliação de impacto ambiental obrigatória

Os bloquistas propõem ainda a criação do licenciamento para áreas de produção intensivas com avaliação de impacto ambiental obrigatória a partir de determinada dimensão e acompanhamento técnico do respectivo plano de gestão ecológica e de rotações culturais, e defendem a avaliação de risco obrigatória e certificação de colecta e/ou tratamento de resíduos poluentes de todas as unidades de produção animal e agroflorestais em que o risco o justifique.

Agricultura e Mar Actual