AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direcção Regional do Desenvolvimento Rural dos Açores, efectuou nos primeiros seis meses deste ano o pagamento de cerca de 700 mil euros no âmbito dos programas de apoio à modernização agrícola e florestal, abrangendo mais de 900 beneficiários.
Segundo uma nota de imprensa do Governo Regional açoriano, estes pagamentos, efectuados até 22 de Junho, beneficiaram agricultores das nove ilhas dos Açores, “situação que muito contribui para aumentar a sua liquidez”.
No âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola (PROAMA) houve 558 beneficiários, o que equivale a mais de 400 mil euros de ajudas pagas.
No que diz respeito ao Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMAF), os 384 beneficiários receberam, no total, mais de 275 mil euros.
Inovação e ligação à rede eléctrica
Estes dois programas estão dirigidos para atribuir incentivos aos agricultores que queiram realizar investimentos em equipamentos, inovação e ligação das explorações à rede eléctrica e de água, alterações que resultaram de uma consulta da tutela às associações agrícolas das várias ilhas do arquipélago.
Entre os equipamentos e operações elegíveis encontram-se a aquisição de manjedouras móveis, lavadoras automáticas para máquinas de ordenha, painéis solares, software de gestão agrícola ou tanques para leite, entre outros.
De acordo com as novas regras, cuja portaria foi publicada em maio no Jornal Oficial, para aceder a verbas do PROAMAF os agricultores e produtores florestais têm de ter, no mínimo, 5.000 euros de rendimento bruto proveniente da actividade agrícola no ano civil anterior à apresentação do pedido.
Em vez de apoio, os agricultores passam a candidatar-se a um incentivo, de modo a evitar a denominada ‘Regra dos Minimis’, que impede um produtor de ter ajudas de Estado em três anos consecutivos superiores a 15 mil euros.
A apresentação das candidaturas ao PROAMA e PROAMAF decorrem anualmente, de Janeiro a Setembro, podendo cada beneficiário apresentar, no máximo, um pedido por ano.
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