AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas açoriano anunciou hoje, 22 de Março, que o Governo dos Açores vai integrar a estrutura criada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para acompanhar e definir as posições de Portugal na negociação sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) no período pós 2020.
João Ponte falava, em Lisboa, no final de uma reunião com o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, onde também ficou assegurada uma articulação mais estreita entre o conselho de administração do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e o Governo dos Açores com vista à salvaguarda dos interesses dos produtores açorianos no relacionamento com este Instituto.
O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura e desenvolvimento rural.
Promoção do leite açoriano
O secretário Regional manifestou “satisfação” com a integração dos Açores na campanha a nível nacional, que se prolongará por três anos, promovida pela FENELAC – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite, com apoio de fundos comunitários, tendo por objectivo informar e promover os benefícios do consumo de produtos lácteos.
Outro motivo de satisfação para João Ponte é a garantia do ministro para que se torne obrigatória, pela indústria, a menção da origem portuguesa na rotulagem do leite e dos produtos lácteos. Trata-se de uma importante medida, recentemente autorizada por Bruxelas, para a defesa e reconhecimento da qualidade das produções portuguesas e, em especial, açorianas.
Nesta reunião, João Ponte articulou também com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no sentido de a Autoridade Sanitária Nacional emitir documentação a certificar que a Região Autónoma dos Açores é indemne em doenças do foro sanitário animal. Trata-se de uma medida relevante para a facilitação das exportações de animais vivos dos Açores para países terceiros, como sucedeu recentemente para Marrocos.
Operações de exportação
O Governo dos Açores está a acompanhar outras operações de exportação que ocorrerão em breve para países do Médio Oriente. Esta medida “comprova o sucesso das políticas do Governo dos Açores no âmbito da sanidade”, refere uma nota do executivo açoriano.
João Ponte manifestou ainda a Capoulas Santos “a preocupação do Governo dos Açores” quanto aos valores que os agricultores instalados após 2011 têm de pagar à Segurança Social e aos valores relativos aos pagamentos por conta, embora estas matérias não sejam da tutela do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
No final do encontro, o secretário Regional entregou ao ministro uma oferta simbólica de queijos dos Açores, embalados numa caixa de madeira certificada açoriana.
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