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Arquivos de Tags: Taxa Audiovisual

Agricultores isentos da taxa audiovisual

O sector empresarial, nomeadamente o da agricultura, está isento da taxa audiovisual para o sector empresarial, com efeitos a 1 de Janeiro 2017, em conformidade com o previsto na Lei nº 42/2016 (art. nº 249), de 28 de Dezembro de 2016. Tendo em consideração que o IFAP – Instituto de …

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