AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, foi um dos cinco eurodeputados convidados a intervir no encontro da Aliança das Regiões Agrícolas da União Europeia, que decorreu em Bruxelas e que contou, entre outros oradores, com o Comissário para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen.
No encontro, o eurodeputado considerou “ser um momento muito importante, pois enquanto deputados ao Parlamento Europeu, precisamos também de sentir a força das regiões agrícolas na defesa do que também defendemos: o reforço da Política Agrícola Comum, uma maior simplificação da mesma, a manutenção da estrutura em dois pilares, ou ainda a necessidade de descentralizar o FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, atribuindo a sua gestão e definição às administrações regionais, permitindo um contacto mais directo entre estas e a Comissão Europeia”.
Na sua intervenção, felicitou a Aliança pelo trabalho desenvolvido desde 2018, sendo uma coligação de esforços regionais criada precisamente com o objectivo de contrariar a proposta inadequada da Comissão Europeia de centralizar exclusivamente a definição e gestão do desenvolvimento rural nos governos nacionais, avança uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado.
“A recente reforma da Política Agrícola Comum, em vigor desde 2023, reduziu drasticamente os 118 programas de desenvolvimento rural existentes para apenas 28 planos estratégicos nacionais, comprometendo significativamente a capacidade de decisão dos governos e das entidades regionais. E isto foi um erro que temos de contrariar. É fundamental que a abordagem seja ascendente (bottom-up), cumprindo com o princípio de subsidiariedade, em que quem está mais próximo dos agricultores é que sabe quais as suas efectivas necessidades e potencialidades”, adiantou Paulo do Nascimento Cabral.
O eurodeputado afirmou que “as regiões são essenciais na promoção do seus territórios, especialmente numa fase em que temos de associar a produção agrícola à segurança e defesa. Necessitamos mais do que nunca da nossa autonomia estratégica, da ocupação do nosso território e da produção de alimentos. Os tempos são muito difíceis e é importante que todos tenhamos esta visão de responsabilidade. Sem produção de alimentos, não conseguiremos alimentar os europeus e se isto acontecer, de nada nos servem exércitos e equipamento militar”.
O evento contou igualmente com a participação dos representantes das diversas regiões que compõem a Aliança, entre as quais a Região Autónoma dos Açores, representada pelo secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura. Para o eurodeputado do PSD, “li com muito interesse o manifesto e fico satisfeito porque está alinhado com o que tenho defendido no Parlamento Europeu, fruto de uma forte colaboração com o Governo dos Açores. A presença do Secretário António Ventura é sem duvida importante e aproveitamos para voltar a falar com o Comissário na necessidade da defesa do POSEI, que é essencial para os Açores”
Aspectos das novas propostas legislativas para a PAC, cuja publicação pela Comissão Europeia está prevista para este ano, como a reintrodução da arquitectura regionalizada do desenvolvimento rural existente até 2022, dando às regiões competências para conceber, desenvolver, implementar e gerir as suas próprias medidas e estratégias de desenvolvimento rural, ajustadas às necessidades específicas de cada território, a existência de autoridades de gestão regionais e de comités de acompanhamento regionais, ou ainda a simplificação e flexibilização das regras administrativas e de elegibilidade, de modo a fomentar uma maior participação dos agricultores na apresentação de projectos e permitir que as autoridades de gestão actuem com maior celeridade nos processos de selecção, foram outros assuntos abordados.
A concluir a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral indicou que “é fundamental destacar a situação das Regiões Ultraperiféricas, territórios que enfrentam constrangimentos e limitações específicas. Neste contexto, torna-se essencial restabelecer a taxa de co-financiamento do FEADER para as Regiões Ultraperiféricas em 85% no próximo Quadro Financeiro Plurianual, bem como reforçar as dotações financeiras do programa POSEI, cujo financiamento se mantém inalterado há quase duas décadas”.
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