AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Alimentação dos Açores, António Ventura, esteve hoje, 6 de Março, em Bruxelas no encontro entre as 19 regiões agrícolas europeias que compõe o AgriRegions (Aliança das Regiões Agrícolas da União Europeia), as quais procuraram uma reflexão e recolha de contributos sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC). Na ocasião, decorreram reuniões com o Comissário da Agricultura, Christophe Hansen, e os eurodeputados, entre os quais o eurodeputado açoriano Paulo Nascimento Cabral.
Para António Ventura, “este é um espelho da vitalidade das regiões rurais da União, cuja diversidade está bom patenteada na breve caracterização que apresentámos de cada uma das nossas regiões, mas é, sobretudo, uma demonstração do nosso empenho em participar activamente na construção de políticas europeias que garantam a sustentabilidade a longo prazo dos nossos sistemas agroalimentares e a qualidade de vida das nossas populações nas zonas rurais”.
O governante centrou a sua intervenção junto do Comissário para Agricultura na necessidade de um POSEI — Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade “com maior abrangência e dotação financeira para as Regiões Ultraperiféricas”, avança uma ota de imprensa do Executivo açoriano.
Para o secretário Regional, o “artigo 349 do Tratado deve ter um maior alcance jurídico, institucional e técnico de modo a fazer face às necessidades crescentes de uma crescente autonomia alimentar humana e animal”.
“Importa dizer que o POSEI, na sua génese de princípios e valores, é muito mais do que um programa de apoio à agricultura açoriana é, acima de tudo, um meio de reconhecimento da equidade e da solidariedade da União Europeia para com as Regiões Ultraperiféricas. Ou seja, o POSEI assegura a dimensão ultraperiférica e, como tal, deve continuar a consagrar esta dimensão geográfica”, vincou.
Por outro lado, o governante vê com satisfação que, na comunicação da Comissão Europeia sobre “Uma Visão para a Agricultura e Alimentação”, haja o reconhecimento da importância do POSEI para as regiões ultraperiféricas. “Estou certo de que da avaliação em curso sobre o POSEI, resultará no seu aprofundamento e um necessário reforço com vista a garantir o futuro a longo prazo do setor agrícola nestas regiões”, concretizou António Ventura.
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