AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comité das Regiões Europeu reivindica “um papel importante na governação europeia da agricultura hipocarbónica, de modo a evitar riscos para a segurança alimentar”.
O sequestro de carbono no solo e na matéria vegetal pode ser um instrumento fundamental para reduzir as emissões, mas o relator do Comité das Regiões, Loïg Chesnais-Girard, adverte que “é indispensável a participação das regiões na governação da certificação pela União Europeia (UE), a fim de assegurar que os projectos são adaptados às necessidades locais e não colocam em risco a segurança alimentar na Europa”.
“Os órgãos de poder local e regional devem ocupar um lugar central na governação da certificação da agricultura hipocarbónica, de forma a apoiar o desenvolvimento de projectos adaptados às necessidades locais e alinhados com as estratégias regionais para a agricultura e o meio rural”.
Esta é a principal mensagem do Parecer – Estratégias regionais de adaptação com vista a uma agricultura hipocarbónica, elaborado por Loïg Chesnais-Girard, presidente da Assembleia Regional da Bretanha, adoptado na 153ª reunião plenária do Comité, como reacção à proposta de regulamento relativo à certificação da UE para as remoções de carbono, apresentada pela Comissão Europeia, refere um comunicado de imprensa do Comité das Regiões Europeu.
O novo sistema de certificação da UE para as remoções de carbono “deve ter em conta a exploração agrícola no seu conjunto e todas as emissões de gases com efeito de estufa, não apenas o CO2, e deve conter uma forte dimensão social, ambiental e económica, sob pena de poder prejudicar a segurança alimentar na UE”, realça o mesmo comunicado.
E adianta o Comité que “as regiões participam directamente na elaboração e na execução dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum em muitos Estados-membros da UE e contribuem para incentivar práticas sustentáveis que reduzem as emissões de gases com efeito de estufa na agricultura”.
Sistema de certificação do carbono
Além disso, os órgãos de poder local e regional “são responsáveis pela aplicação de 70% das medidas de atenuação das alterações climáticas e 90% das medidas de adaptação às mesmas”. Loïg Chesnais-Girard apela para a participação plena destes órgãos de poder no debate sobre a introdução de uma certificação europeia da agricultura hipocarbónica, tendo em conta a sua intervenção no terreno.
Para Loïg Chesnais-Girard, “a alimentação dos europeus deve continuar a ser a prioridade da agricultura. Por conseguinte, o sistema de certificação do carbono proposto pela Comissão Europeia, em especial para o sector agrícola, deve ser regulamentado em articulação com a política agrícola comum. Por este motivo, as regiões encontram-se na melhor posição para agregar projectos e assegurar que a agricultura hipocarbónica beneficia em primeiro lugar o setor agroalimentar e não vem favorecer o branqueamento ecológico de outros sectores que não empreendem esforços suficientes para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa”.
O relator propõe a adopção de uma abordagem baseada nas práticas que reconhecidamente aumentam e conservam o teor de carbono nos solos, contribuindo ao mesmo tempo para proteger a biodiversidade, em vez de uma abordagem baseada somente nos resultados. Além disso, defende o apoio aos agricultores para que reduzam as emissões de gases com efeito de estufa no seu conjunto, em vez de um sistema centrado unicamente no carbono.
No que diz respeito ao sistema de certificação carbónica da UE, o parecer salienta que este deve ser regulamentado desde o início, pois, caso contrário, “pode conduzir à financeirização da agricultura e à apropriação ilegal de terras”. A alteração da utilização dos solos também pode “afectar a produção alimentar global na UE”.
“O novo sistema não deve penalizar os pequenos agricultores nem os que já integram na sua actividade práticas de redução e armazenamento de gases com efeito de estufa. Deve ser coerente, transparente e seguro, a fim de garantir a fiabilidade dos créditos atribuídos neste sector. O quadro de acompanhamento e de avaliação da certificação deve ser fiável e acessível, sem acarretar custos de gestão e de controlo desproporcionados”, acrescenta o mesmo comunicado.
Relembre-se que, em Dezembro de 2021, a Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre ciclos do carbono sustentáveis, seguida de uma proposta de regulamento relativo à certificação da UE para as remoções de carbono, em 30 de Novembro de 2022. Por sua própria iniciativa, o Comité das Regiões Europeu elaborou o Parecer – Estratégias regionais de adaptação com vista a uma agricultura hipocarbónica, do relator Loïg Chesnais-Girard. Na sua sessão plenária de Setembro, o Parlamento Europeu prevê alterar a proposta da Comissão Europeia e votar o seu relatório, da relatora Lídia Pereira.
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