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PAN quer que Governo defenda na UE fim do transporte de animais vivos para países terceiros

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje, 8 de Fevereiro, entrada de uma iniciativa na Assembleia da República em que pede ao Governo que reveja a posição adoptada no último Conselho de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, pela ministra da Agricultura e “se posicione pelo fim do transporte de animais vivos para países terceiros”.

Em causa está uma posição assumida pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, no passado dia 30 de Janeiro onde, em sede de Conselho de Agricultura e Pescas, que “entendeu defender a continuidade do transporte de animais vivos, que diariamente são sujeitos a condições indescritíveis e insalubres para serem abatidos, ao arrepio de todo e qualquer princípio de bem-estar animal e de saúde pública”, refere o PAN.

“Nesta, como, aliás, noutras matérias, a ministra da Agricultura está em completo desalinhamento com uma política pública que não pode ignorar valores sociais que são hoje incontornáveis, como é o bem-estar animal. Não podemos ter um País cujos cidadãos reclamam por mais respeito pelo bem-estar animal e governantes a dizer à Comissão Europeia que é para continuar como sempre, ignorando assim os milhões de pessoas que pedem um fim a um comércio assente no imenso sofrimento dos animais durante o transporte”, critica a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

O PAN, que já questionou hoje o primeiro-ministro no debate sobre o próximo Conselho Europeu, “sem qualquer resposta”, exorta o Governo a “alterar o posicionamento assumido no que respeita ao transporte de animais vivos na União Europeia e para países terceiros, acompanhando antes a posição de países como a Alemanha”.

Pede ainda ao Governo que, no âmbito do processo de revisão da legislação em causa, dê primazia à defesa do bem-estar animal, acompanhando as recomendações do Parlamento Europeu, o previsto no Regulamento (CE) n.º 1/2005 e no artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente com vista a que se concretize a redução dos tempos de viagem em geral na UE e o fim da exportação de animais vivos, por via marítima, para países terceiros.

“Portugal ignora assim não só o que preconiza a estratégia comunitária “Do Prado ao Prato” — que obriga a uma revisão da legislação do bem-estar animal —, como se arrisca a ficar isolado e refém de uma prática obsoleta e que em nada está alinhada com os princípios ambientais, de promoção da saúde pública e do bem-estar animal”, lamenta a deputada única do PAN.

Estados-membros como a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Luxemburgo e Países Baixos adoptaram uma posição contrária à da coligação integrada por Portugal, ao considerarem que o bem-estar animal deve ser tido como prioritário, realça o partido em nota de imprensa.

E acrescenta que a Alemanha, por exemplo, “reduziu já significativamente o transporte de animais a nível nacional e anunciou que a partir de meados deste ano deixarão de ser emitidos certificados veterinários para exportar animais, fazendo assim prevalecer o bem-estar animal”.

No mesmo Conselho de Agricultura, a comissária europeia da Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, sublinhou que “se a ciência e a experiência nos dizem que certas práticas no transporte são prejudiciais ao bem-estar dos animais, o que também pode muito bem constituir uma ameaça para a saúde animal e, consequentemente, para a saúde humana, creio que concordarão que devemos considerar formas de ajustar essas práticas”.

“Só em 2019, mais de 1,6 mil milhões de animais vivos (ovinos, bovinos, aves de capoeira e suínos) foram transportados através da União Europeia e para além das suas fronteiras para fins comerciais. “As condições durante estas viagens variam em função de factores como a dimensão da remessa, o meio de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo ou aéreo), a concepção e o equipamento do veículo, a época do ano (temperatura), e, em particular, a sua duração”, realça a mesma nota.

E refere que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar “admite que os animais transportados vivos são expostos ao stress no carregamento e descarregamento, e podem sofrer fome, sede, exaustão, falta de espaço e de repouso durante o trânsito. São frequentes denúncias por parte de organizações não-governamentais como a PATAV — Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos de animais que chegam mortos ou feridos aos países de destino ou cujos cadáver dão à costa, exibindo brincos que evidenciam a origem a partir de Portugal”.

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