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PS quer criação do Comité de Co-gestão da Pescaria do Polvo do Algarve

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) recomenda ao Governo que promova a criação do Comité de Co-gestão da Pescaria do Polvo do Algarve, “dotando-o dos recursos financeiros adequados, através do consequente financiamento, por parte da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos [DGRM], com vista à implementação de um sistema de co-gestão da pescaria do polvo no Algarve de modo a assegurar a sustentabilidade desta espécie e da respectiva actividade económica”.

Por outro lado, recomenda ao Executivo que financie, através da DGRM o Comité de Co-gestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas “com os recursos financeiros adequados ao desempenho das funções que lhe foram cometidas, permitindo a implementação de vários projectos, nomeadamente aqueles previstos no Plano de Co-gestão aprovado pela Portaria n.º 16/2023, de 4 de Janeiro, de forma a concretizar uma gestão partilhada, que possibilite um equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração do recurso”.

Polvo do Algarve

Explicam os deputados socialistas, no seu Projecto de Resolução 442/XV/1, entregue na Assembleia da República, que o projecto ParticiPesca, co-financiado pelo Programa Operacional Mar 2020, pretende implementar um sistema de co-gestão da pescaria do Polvo no Algarve, para a sustentabilidade desta espécie e da actividade económica que envolve, contando com a participação de todos os que dela dependem.

O ParticiPesca é liderado pela Associação Natureza Portugal (ANP) e o World Wide Fund for Nature (WWF) em parceria com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg) e o Environmental Defense Fund (EDF). E conta, desde a primeira hora, com o co-financiamento da Fundação Oceano Azul, tendo promovido, apoiado e estado altamente envolvido não só como co-financiador mas também alavancador deste processo para se chegar à co-gestão.

A iniciativa envolve 14 associações de pescadores locais, que representam mais de 700 pescadores ao longo de toda a região e outras entidades envolvidas na pescaria. “Os resultados esperados passam por mais participação das comunidades locais, maior envolvimento e co-responsabilização pela tomada de decisão, mais valor e maior rendimento para os pescadores com menor pressão sobre os recursos”.

No âmbito do ParticiPesca foram, no final do ano de 2022, produzidos documentos e recomendações, tanto para a criação e implementação do comité de co-gestão, como para o plano de gestão da pescaria, cujo “conteúdo foi trabalhado e consensualizado no seio do grupo de trabalho alargado criado ao longo do projecto”.

Apanha de Percebe

Quanto à a apanha de percebes (Pollicipes pollicipes) no Arquipélago das Berlengas, classificado como Reserva Natural em 1981 e cuja área faz parte da Reserva da Biosfera das Berlengas, classificada pela UNESCO em 2011, salientam os deputados socialistas que “é uma actividade com relevância socioeconómica a nível regional, sendo o percebe da Berlenga um recurso biológico altamente apreciado e valorizado em termos nacionais e internacionais”.

“O contexto único desta actividade, bem como a existência de vários estudos e projectos desenvolvidos ao longo dos últimos anos, nomeadamente, mais recentemente, o projecto CoPesca 2, o qual é financiado pelo Mar 2020, permitiram alavancar as acções necessárias para a implementação de uma gestão partilhada da apanha de percebe na RNB, de forma a permitir alcançar a sustentabilidade a nível ambiental, económico e social, num equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração do recurso, baseado numa atitude cooperativa, responsável e de respeito entre diferentes actores – mariscadores, cientistas e entidades oficiais”, acrescenta o documento.

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