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Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores em consulta pública

O Conselho do Governo Regional dos Açores, reunido ontem, 20 de Julho de 2023, em Ponta Delgada, decidiu enviar para consulta pública a anteproposta de Decreto Legislativo Regional que estrutura a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. E proceder à segunda alteração do diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores.

Explica o Comunicado do Conselho do Governo que o diploma define a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), estabelece o respectivo regime jurídico, e cria o Parque Marinho dos Açores – designação que exprime o conjunto de áreas marinhas protegidas oceânicas integradas na RAMPA.

“Como é sabido, o programa Blue Azores tem em vista atingir a meta dos 30% das Áreas Marinhas Protegidas no Mar dos Açores, com pelo menos 15% de área totalmente protegida, até final deste ano, sete anos antes da meta definida em termos internacionais”, acrescenta o mesmo comunicado.

O programa nasceu de uma parceria entre o Governo Regional dos Açores, o Instituto Waitt e a Fundação Oceano Azul e conta com o apoio de diversas entidades regionais, em torno de uma visão comum: proteger, promover e valorizar o capital natural marinho dos Açores, com a ambição de garantir um oceano saudável como base de uma economia azul próspera e sustentável.

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