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O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) quer saber se “continua a estar prevista a construção da nova barragem de Fagilde”, Viseu, e em que horizonte temporal. E entregou na Assembleia da República uma série de perguntas ao ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro.
Explicam os deputados do PSD que “as alterações climáticas e os fenómenos de seca extrema estão a causar problemas no abastecimento de água às populações e às empresas dos concelhos de Viseu, de Mangualde, de Penalva do Castelo e de Nelas”. E que “a captação de água para o abastecimento destes 5 Municípios é feita através da barragem de Fagilde, que é da responsabilidade da Administração Central e foi construída em 1984, em pleno leito do Rio Dão”.
Actualmente, “a capacidade da barragem já não é suficiente para abastecer uma população de cerca de 150 mil habitantes e o seu paredão, com 27 metros de altura, encontra-se em fim de vida”, refere o mesmo documento.
E adianta que, segundo os relatórios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a expansão do betão da barragem pode aguentar ainda um período de 8 a 10 anos. “Assim, é necessário estudar uma solução que poderá passar por reforçar a estrutura ou por construir uma nova barragem a jusante para que o abastecimento de água à região não fique comprometido”.
“Ainda nos lembramos do Verão de 2017, quando a região de Viseu foi obrigada a recorrer a camiões-cisterna para transportar água, de forma a garantir o abastecimento à população. Todos os anos, cerca de 150 mil habitantes da região, estão dependentes das condições climatéricas de chuvas abundantes no Inverno e de Verões sem seca extrema”, salientam os social-democratas.
E lembram que “na altura, o Governo prometeu que iria fazer uma nova barragem, para que os 5 Municípios pudessem dispor de uma estrutura capaz para dar resposta às necessidades das populações. O ministro do Ambiente afirmou no dia 11 de Outubro de 2017 que, ‘dentro de dez dias, haverá uma solução alternativa para o abastecimento de água na região de Viseu’”.
Depois, em 13 de Julho de 2019, o Governo afirmou que estava a estudar a possibilidade de “encontrar as verbas necessárias em fundos comunitários para a construção de uma nova barragem”. “Mas, já passaram cinco anos e pouco sabemos sobre a evolução deste projecto”.
O Grupo Parlamentar do PSD refere ainda que o ministro do Ambiente e Acção Climática na audição na Assembleia da República a propósito do Orçamento do Estado para 2022, face ao levantar desta questão, limitou-se a informar que tinha sido celebrado um protocolo entre a APA e o Município de Viseu para efectuar um “Estudo e projectos de alternativas para a reabilitação da barragem de Fagilde”. “Quando estará concluído o estudo referido?”, pergunta do PSD.
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