AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) alerta para o descontrole da imigração, que levou para Pegões, concelho do Montijo, “milhares de pessoas para se dedicarem a actividades agrícolas”, potenciando a “acção de redes de criminalidade organizada transnacional e tem gerado uma tensão social muito grande junto da população local”.
“Há relatos de condições degradantes em que vivem as pessoas da referida comunidade imigrante, sendo que alegadamente muitas ‘moram’ em locais, como armazéns ou antigos abrigos de animais, sem as mínimas condições de habitabilidade, em circunstâncias desumanas, em manifesta violação dos seus direitos humanos. Foi ainda denunciado que, no caso onde residem em habitações, vivem entre 30 a 40 pessoas por fracção”, explicam os deputados do PSD, em pergunta enviada à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
A denúncia chegou ao Grupo Parlamentar do PSD através do vereador social-democrata da Câmara Municipal do Montijo, sem pelouro, João Afonso. Uma autarquia presidida pela socialista Maria Clara Silva.
Querem aqueles deputados saber se Margarida Blasco tem “conhecimento da gravidade e dimensão desta situação” e se “estão em prática medidas de fiscalização e acções de prevenção e combate a eventuais ilícitos de tráfico e exploração de pessoas”.
Por outro lado, pretendem saber se “o número de efectivos da GNR [Guarda Nacional Republicana] é suficiente para garantir a segurança de pessoas e bens na União de Freguesias de Pegões”. Não sendo, “está previsto o reforço de meios humanos nesta zona?”, perguntam.
Quer ainda saber o Grupo Parlamentar do PSD se são do conhecimento do Ministério da Administração Interna “as denúncias de falsos testemunhos e emissão irregular de atestados de residência”.
“Esta situação configura um indicador de práticas de sobrelotação habitacional, levando, alegadamente, à prestação de falsos testemunhos para obtenção de atestados de residência emitidos pela Junta de Freguesia. Não se sabe quantas das referidas pessoas se encontram em situação ilegal, se se encontram a trabalhar de livre vontade ou se são forçadas a tal”, frisam os deputados do PSD.
E adiantam: “tudo isto decorre perante a passividade da Câmara Municipal do Montijo, da Junta de Freguesia e de outras autoridades locais”.
Para os social-democratas, “os problemas reais do dia-a-dia vividos pela população local, resultantes da prática de comportamentos ilícitos, como furtos desacatos, a juntar ao relato das condições desumanas em que vive a referida comunidade imigrante, destrói a coesão social, favorece a conflitualidade, e já há descrições de um clima de tensão crescente, por um lado, e de uma sensação de abandono dos habitantes da freguesia por parte do poder político local e central, por outro”.
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