Precisa de trabalhadores agrícolas estrangeiros? Saiba como pedir número de Segurança Social sem Cartão de Cidadão

A mão-de-obra imigrante já tem um peso 40% no emprego por conta de outrem na agricultura, segundo os dados do Banco de Portugal. A escassez de trabalhadores verifica-se sobretudo na actividade das colheitas, para as tarefas nas quais as soluções mecânicas e tecnológicas ainda não constituem uma alternativa viável, e com uma dimensão sazonal própria do sector. Na agricultura e pesca sobressaem as nacionalidades indiana, nepalesa e bengali, com pesos de 34,6%, 15,3% e 13,8%, respectivamente.

Se é empresário agrícola e precisa de contratar trabalhadores estrangeiros, saiba que o Instituto da Segurança Social publicou o “Guia Prático  — Pedido de NISS – Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão”.

O pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros e cidadãos nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão, pode ser efectuado online através de formulário disponível aqui.

No caso dos cidadãos estrangeiros que não fazem parte nem da União europeia, nem do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu deverão a apresentar no momento do pedido online: passaporte, visto de trabalho, título de residência, autorização de residência (temporária ou permanente) — cópia simples quer seja o próprio ou o representante legal.

Quando o pedido de NISS é efectuado por entidade empregadora ou representante legal, há documentos adicionais necessários:

• Documento de identificação válido do representante;
• Comprovativo da representação (procuração original);
• ou PA 12- Declaração de Autorização a Terceiros, com cópia do documento de identificação válido, da pessoa representada. Esta Declaração encontra-se disponível em www.seg-social.pt, no menu ” Acessos Rápidos”, seleccionar “Formulários” e no campo “Pesquisar por palavra-chave” inserir número do formulário ou nome do modelo.

Pode ler o o “Guia Prático  — Pedido de NISS – Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão” aqui.

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