PCP: “medidas do Governo não travam empobrecimento” e “continuam a facilitar lucros colossais dos grupos”

O Partido Comunista Português (PCP) considera que as “medidas do Governo não travam empobrecimento e continuam a facilitar lucros colossais dos grupos económicos” e continua a defender a “fixação dos preços”.

“Ao longo dos últimos meses, o Governo tem apresentado apenas medidas pontuais, deixando sempre de fora o que a realidade impõe: o aumento geral dos salários e das pensões; a fixação dos preços dos bens e serviços essenciais; a tributação extraordinária dos lucros alcançados por via da especulação”, refere uma nota do Gabinete de Imprensa do PCP.

E adianta que “em vez disso, o Governo PS, tal como PSD, CDS, Chega e IL, favorece o aproveitamento especulativo que ocorre na energia, alimentação e habitação; a cartelização de preços imposta pelo poder de mercado em sectores como as telecomunicações e a banca; a apropriação de volumosos recursos públicos pelos grupos económicos, por via de vantagens e benefícios fiscais, fundos comunitários e outros apoios públicos”.

Para os comunistas, “é esta ausência de resposta que, mais uma vez, está presente nas medidas hoje anunciadas [de 0% de IVA “num cabaz alimentar de bens essenciais”]. Medidas, que podendo representar algum alívio, são claramente limitadas e parciais e, sobretudo, não rompem com o caminho de exploração e empobrecimento que está em curso há longos meses”.

Adianta a mesma nota do PCP que aquelas medidas que “não só não respondem aos aumentos dos preços já verificados em bens essenciais, como os consolidam, e não dão combate aos colossais lucros baseados na especulação”.

Fixação dos preços

Para o PCP, “a anunciada redução do IVA, à margem da fixação dos preços que o Governo continua a recusar, ameaça constituir-se não em benefícios para as famílias mas numa transferência de receitas fiscais para alimentar os lucros dos grupos económicos. Com o anúncio hoje feito, em torno de um entendimento com os grupos monopolistas da grande distribuição, o Governo coloca o País nas mãos de quem, tendo especulado, continuará a determinar os preços dos bens alimentares”.

Por sua vez, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, declara que “o que foi anunciado relativamente ao IVA não dá qualquer garantia que se traduzirá numa redução de preços, porque essa redução pode ser absorvida pelos lucros dos grupos económicos”.

“E aquilo que se exige é efectivamente um controlo e uma fixação de preços para remover as componentes especulativas dos preços de bens e serviços essenciais. Relativamente aos salários, aquilo que se exige é o aumento geral de todos os salários de todos os trabalhadores”, realça Paula Santos.

O PCP reafirma assim a “exigência do aumento geral dos salários e pensões que perdurem nas remunerações, a fixação dos preços dos bens e serviços essenciais – alimentos, energia, medicamentos, habitação ou comunicações -, o combate à especulação e a tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos, a valorização dos serviços públicos, a melhoria efectiva das prestações sociais”.

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