AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido do Centro Democrático e Social (CDS-PP) relembra que já em Abril de 2022 propôs a medida agora anunciada pelo Governo de taxar os alimentos essenciais à taxa de 0% de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
“Só em Março de 2023 é que o Governo percebeu…que era básico, não era?”, anuncia o partido liderado por Nuno Melo. E relembra que, a 7 de Outubro de 2022, “o CDS voltou a pedir ao Governo uma resposta rápida ao flagelo da inflação – a isenção de IVA na compra de bens alimentares essenciais”.
“Hoje, volvidos cerca de 11 meses desde a primeira vez que o CDS recomendou esta medida, António Costa e Fernando Medina anunciaram o lançamento da mesma. Durante este período, os portugueses contribuíram ainda mais para o aumento da receita extraordinária do Estado”, acrescenta o partido, garantindo que “continuará a trabalhar para que o Estado reduza a carga fiscal sobre os portugueses e apoie as famílias neste período de crise inflacionária”.
Relembre-se que a aplicação da taxa de IVA a 0% sobre os meios alimentares foi uma das propostas de Nuno Melo para incluir no Orçamento do Estado para 2023, que deu entrada no Parlamento em Outubro do ano passado.
“Nos termos da nova Directiva (UE) 2022/542 do Conselho, de 5 de Abril de 2022, Portugal pode aplicar uma isenção de IVA (taxa 0%) sobre aquisição de bens alimentares essenciais, sem necessidade de pedir autorização prévia à Comissão Europeia”, defendia na altura o CDS, uma medida que considerava “essencial para mitigar o efeito da inflação nos produtos alimentares essenciais das famílias portuguesas, sobretudo as famílias mais pobres”. Esta medida teria uma natureza temporária de 3 meses, até final do primeiro trimestre de 2023 e renovável após reavaliação.
Ainda em Outubro de 2022, o CDS defendeu também uma redução de 23% para 13% sobre a totalidade das contas de electricidade e gás.
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