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Governo avança com 0% de IVA “num cabaz alimentar de bens essenciais”

O Governo acaba de anunciar que vai aplicar uma taxa zero de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) “num cabaz alimentar de bens essenciais”, durante seis meses, de Abril a Outubro de 2023, com o objectivo de “diminuir e estabilizar os preços, reduzindo os encargos para as famílias com a alimentação”. Este apoio representará 410 milhões de euros de despesa pública.

O anúncio foi feito hoje, 24 de Março, durante uma conferência de imprensa, em Lisboa, sobre as novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses, que contou com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Na sua intervenção inicial, Fernando Medina referiu que, para a diminuição do IVA, o Governo “está a tentar celebrar acordo com sector da produção alimentar e com sector da distribuição alimentar”, visando criar estabilidade e confiança, “acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera”. Este acordo deverá ser alcançado já na próxima semana.

No entanto, na conferência de imprensa não foi explicado que produtos serão incluídos nesse cabaz alimentar de bens essenciais. Relembre-se que Espanha baixou o IVA nos alimentos mas não considerou nem a carne, nem o peixe, como bens essenciais.

Segundo o Governo, o resultado orçamental de 2022 permite atribuir 2,5 mil milhões de euros em apoios adicionais.

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