AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O projecto de resolução dos partidos da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) que recomenda ao Governo da República a isenção temporária de pagamento de contribuições para a Segurança Social no sector agrícola, foi aprovado hoje, 22 de Abril, na Assembleia Legislativa dos Açores.
Em nota de imprensa do PSD/Açores, o deputado social-democrata Bruno Belo, diz que trata-se de “um regime temporário sujeito a reavaliação face à conjuntura económica nacional e internacional, a aplicar no decurso do presente ano e que abrange produtores de leite, carne, hortícolas e frutícolas”.
A medida estende-se aos cônjuges dos produtores que com eles exerçam actividade profissional na exploração de forma efectiva, indicou o parlamentar na apresentação da iniciativa em Plenário.
De referir que esta isenção é um mecanismo que já se encontra previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, podendo ser adoptada sempre que se verifiquem “fenómenos de gravidade económica ou social”, desde que previamente autorizada por resolução do Conselho de Ministros.
Já em 2015 e 2016, o Governo da República aplicou uma medida idêntica, abrangendo na altura os sectores da produção de leite e de carne de suíno, atendendo às “dificuldades que então enfrentavam”, indicou a título de exemplo. A resolução será encaminhada para a Assembleia da República.
De acordo com Bruno Belo, a criação de um regime temporário de isenção total ou parcial do pagamento de contribuições para a Segurança Social “permitirá aliviar os encargos crescentes que os produtores têm vindo a suportar, o que beneficiará também os consumidores ao evitar uma escalada nos preços dos alimentos”.
O social-democrata salienta que “é imperioso criar mecanismos de curto prazo que possam atenuar o problema que aquele sector atravessa actualmente, sem prejuízo da implementação de estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade da agropecuária nos Açores que, conjugadas com as políticas nacionais e europeias, terão impacto a médio e longo prazo”.
Bruno Belo destaca ainda que “um exemplo da importância do sector no arquipélago é o facto de os Açores, com apenas 2% do território nacional, contribuírem com 37% de toda a produção de leite em Portugal”.
“Os agricultores são produtores de alimentos, são eles que garantem a nossa soberania alimentar e é justo que o reconheçamos”, concluiu Bruno Belo.
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