AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda nacional Republicana (GNR) informa que o Comando Territorial de Setúbal, dia 9 de Março, identificou 19 pessoas e apreendeu duas toneladas de bivalves, no estuário do Tejo. No decorrer de uma acção de prevenção e fiscalização à apanha de bivalves no estuário do Tejo, os militares da Guarda procederam à identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves e a respectiva apreensão dos mesmos.
A acção de prevenção e fiscalização ocorreu na Praia do Samouco e no Pontão de Alcochete, no concelho de Alcochete, tendo sido identificadas 19 pessoas, na sua maioria de nacionalidade estrangeira, cuja situação será analisada face ao enquadramento legal existente, conforme objectivos da acção de fiscalização.
Refere a GNR em nota de imprensa que desta acção obtiveram-se ainda os seguintes resultados:
- 16 autos de contra-ordenação por falta de cartão de mariscador para apanha de bivalves;
- 16 autos de contra-ordenação por apanha de ameijoa fora do tamanho regulamentar;
- dois autos de contra-ordenação por apanha de ameijoa em zona interdita;
- um auto de contra-ordenação por falta de licença de ocupação de espaço público;
- sete autos de contra-ordenação no âmbito Regime de Bens em Circulação;
- uma detenção por falta de habilitação legal para conduzir;
- uma notificação para comparência na delegação do SEF;
- 41 autos de contra-ordenação à legislação rodoviária;
- 300 cidadãos sensibilizados para as questões relacionadas com a apanha da amêijoa.
A GNR apreendeu ainda cerca de duas toneladas de ameijoa, perfazendo um valor de cerca de 20.000 euros, dois carrinhos de transporte de ameijoa, duas ganchorras e seis pás manuais de apanha de ameijoa.
A Guarda Nacional Republicana mobilizou militares do Comando Territorial de Setúbal, dos Destacamentos Territoriais do Montijo, Almada, Palmela e Setúbal, do Destacamento de Intervenção (DI) e do Destacamento de Trânsito (DT), da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), da Unidade de Acção Fiscal (UAF) e da Unidade de Intervenção (UI), num total de 94 militares empenhados. A acção teve ainda a colaboração da Câmara Municipal de Alcochete.
A GNR relembra que a captura, depósito e expedição de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higienossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
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