AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral. sublinhou que os pagamentos directos “têm sido a pedra angular da PAC [Política Agrícola Comum], na medida em que desempenham um papel crucial ao proporcionar apoio ao rendimento dos agricultores, minimizando a instabilidade dos mercados “.
Na qualidade de único orador do Parlamento Europeu na Conferência sobre o “Futuro sobre os Pagamentos Directos”, que contou com a intervenção também do Comissário para a Agricultura e Alimentação, realizada em Bruxelas, Paulo do Nascimento Cabral afirmou que “os pagamentos directos devem continuar a ser um pilar fundamental da PAC, assegurando rendimentos estáveis, segurança alimentar e sustentabilidade. Uma abordagem equilibrada e adaptada às necessidades regionais será essencial para garantir um futuro competitivo e resiliente para os agricultores europeus”.
O eurodeputado do PSD lamentou, todavia, que “a UE perdeu 37% das suas explorações agrícolas. Trata-se de um problema sério. A idade média dos agricultores na UE é de 58 anos, e em Portugal ultrapassa os 60. Sem medidas eficazes para tornar o sector atractivo, trazer mais jovens e novos agricultores, enfrentaremos uma crise profunda nos próximos anos, à medida que os agricultores se reformam sem substituição à vista”, avança uma nota de imprensa do seu gabinete.
Uma das soluções passaria, segundo Paulo do Nascimento Cabral, por remunerar “os demais serviços que os agricultores prestam à sociedade por outras fontes de financiamento — particularmente no que toca aos serviços ambientais. Produzir alimentos de forma sustentável é uma coisa; prestar serviços ambientais, como a gestão do território, é outra. Estes devem ser reconhecidos e apoiados separadamente do financiamento da PAC, em consonância com as outras políticas”.
O deputado ao Parlamento Europeu realçou ainda a multiplicidade de realidades agrícolas na União Europeia, reiterando que “não podemos falar de uma agricultura única na UE, mas sim de várias realidades distintas. Muitas regiões dependem fortemente da agricultura, não apenas como atividade económica, mas também como pilar de coesão social e territorial, ocupação dos territórios e inovação das áreas rurais”, acrescentando que “os pagamentos diretos são especialmente cruciais para as Regiões Ultraperiféricas da UE, como os Açores e a Madeira, onde as restrições geográficas e climáticas aumentam significativamente os custos de produção. Programas como o POSEI, que substituem o primeiro pilar da PAC, prestam apoio específico para salvaguardar a sustentabilidade económica destas regiões, reforçando a sua resiliência e viabilidade a longo prazo”.
A Conferência sobre o “Futuro dos Pagamentos Directos”, que foi organizada pela European Landowners’ Organization (ELO), contou ainda com a participação do Comissário europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen; Alan Matthews, Professor no Trinity College Dublin, Irlanda; Tassos Haniotis, Conselheiro Especial em Produtividade Sustentável, ForumforAg e Investigador Sénior Convidado, IIASA; e Rudolf Mögele, Professor Honorário na Universidade de Würzburg.
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