AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR) informa que o Comando Territorial de Braga, através do Núcleo de Protecção Ambientais (NPA) de Fafe e Braga, ontem, dia 24 de Agosto, deteve dois homens de 41 e 56 anos por caça ilegal, nos concelhos de Cabeceiras de Basto e Vila Verde.
No âmbito de uma acção de fiscalização ao exercício do acto venatório, “os elementos do Núcleo de Protecção Ambiental detectaram um suspeito a praticar o acto venatório em terrenos não cinegéticos, ou seja, terreno onde não é permitida a caça, nomeadamente em povoados, numa faixa de protecção de 250 metros”, refere uma nota de imprensa da GNR.
E adianta que o “segundo suspeito foi detectado a caçar numa zona de protecção. Os suspeitos foram detidos e foram apreendidas duas armas de caça e 108 cartuchos”.
Os detidos foram constituídos arguidos e serão presentes ao Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto e de Vila Verde.
Áreas de protecção
A GNR relembra que “entre outros locais, constituem áreas de protecção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais”:
- Praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de protecção à infância, estações radioeléctricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de protecção de 500 metros;
- Povoados numa faixa de proteção de 250 metros;
- As estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as auto-estradas, as estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros.
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