CNA leva protesto às ruas pelo “fim dos ‘tratados de livre comércio’ e da concorrência desleal do agronegócio”

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura, mesmo num contexto de um Governo em gestão e eleições legislativas antecipadas para 10 de Março, vai promover, com as suas associadas, “um conjunto de iniciativas regionais de protesto“. Estão na calha reuniões, concentrações de agricultores, marchas lentas e manifestações. E uma das exigências passa pelo “fim dos ‘tratados de livre comércio’ e da concorrência desleal do agronegócio internacional com produtos oriundos de países terceiros da UE [União Europeia] que não têm de cumprir as mesmas regras sociais e ambientais”.

A exigência é anunciada em comunicado de imprensa, no qual a CNA defende ainda a alteração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) em Portugal, uma maior justiça na distribuição das ajudas, definição limites máximos por exploração, reversão dos cortes nas ajudas dos pequenos e médios agricultores e “atribuição das ajudas só a quem produz”.

Já a 25 de Janeiro último a Confederação referia que “as más opções do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC, por exemplo com as transferências de pilares, traduzem-se também em perdas brutais na Agricultura Biológica e Produção Integrada com o valor da ajuda a ser reduzido em 35% e 25%, respectivamente”.

Agora, relembra que, como “referiu anteriormente, todos estes cortes – os agora conhecidos que acumulam com outros já previstos – são fruto de más opções do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC, não são um problema de metas ou indicadores, não acontecem por acaso nem por incompetência, mas sim por uma opção deliberada inúmeras vezes contestada pela CNA. Eles são filhos da Reforma da PAC aprovada na União Europeia, ao serviço dos grandes interesses do agronegócio”.

Protestos de agricultores por toda a Europa

“Os actuais protestos dos agricultores que ecoam por toda a Europa têm contextos e realidades diferentes, mas em todos eles existe um ponto comum: o rendimento dos agricultores, o dinheiro que no final da campanha fica para os agricultores poderem sobreviver. A realidade é só uma, mesmo contabilizando as ajudas, a asfixia financeira da grande maioria dos agricultores, principalmente os pequenos e médios, é permanente e brutal, agravada pela “ditadura” da grande distribuição e pelos apoios que os Governos lhe dedicam”, frisa a direcção da CNA.

E realça que “um mercado em que os agricultores são subjugados ao “quero, posso e mando” da grande distribuição que paga a preços miseráveis e um sistema de ajudas injusto e cada vez mais complexo põem em causa milhares de explorações, não só em Portugal, mas em toda a Europa”.

“São anos a viver desta forma, com sucessivos governos nacionais, de diferentes maiorias, a não quererem resolver o problema, mantendo um sistema que tem sido um autêntico rolo compressor para muitos agricultores familiares, com as políticas do “produzir para exportar” enquanto a fome atinge muitas famílias. Desde que a CEE entrou em Portugal foram eliminadas 52% das explorações, na sua maioria pequenas e médias, e actualmente mais de 100 mil não recebem qualquer ajuda”, refere o mesmo comunicado.

Por outro lado, diz a CNA que “os agricultores, há muito descapitalizados, estão fartos, e os cortes nas ajudas agora concretizados são a gota de água que faz transbordar o copo. A CNA, que desde sempre contestou esta política agrícola e que tanto tem lutado pela valorização da agricultura e dos agricultores, não pode deixar de acompanhar a insatisfação e revolta que hoje existe nos campos”.

O mesmo comunicado termina relembrando que a CNA levará estas preocupações e reclamações já esta semana a Bruxelas, em duas reuniões a realizar no dia 31 de Janeiro com a REPER – Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia e a 1 de Fevereiro na mesa-redonda “PAC em Português” promovida pela CNA com os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

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