Chega defende reforço da fiscalização de produção, distribuição e comercialização de mel

O Grupo Parlamentar do Chega (CH) recomenda ao Governo que, através das entidades competentes, “implemente um reforço rigoroso e abrangente de todos os mecanismos de fiscalização ao longo de toda a cadeia nacional de produção, distribuição e comercialização de mel, de forma a garantir que o mel produzido e comercializado em território nacional continua a ser reconhecido, interna e externamente, pela sua qualidade, autenticidade e sustentabilidade”.

Em Projecto de Resolução, entregue na Assembleia da República, os deputados do Chega realçam que “ao longo dos últimos anos, a Federação Nacional de Apicultores de Portugal (FNAP) tem vindo a alertar para um problema grave que afecta o sector, nomeadamente situações de fraude associadas ao mel que é comercializado no mercado espanhol, conduzida por operadores daquele país”.

“Como sublinha a FNAP, tem-se tornado evidente que as referidas práticas fraudulentas – que consistem na introdução de mel adulterado ou de proveniência duvidosa no circuito comercial – comprometem a credibilidade e a sustentabilidade de todo o sector apícola ibérico”, frisam.

E adiantam que um dos “aspectos mais preocupantes desta questão prende-se com o facto de que, em muitos casos, o mel envolvido nas fraudes é descarregado em portos portugueses antes de ser encaminhado para Espanha, criando uma lamentável e reprovável confusão mediática em torno do papel de Portugal nesse esquema ilícito”.

Assim, “é muito importante frisar que tal situação não implica qualquer responsabilidade por parte dos operadores portugueses, apesar das insinuações veiculadas por certos órgãos de comunicação social”.

Adiantam os deputados do Chega que “a FNAP, e muito bem, tem enfatizado que os apicultores portugueses têm sempre mantido os mais elevados padrões de qualidade, independentemente das acções fraudulentas praticadas além-fronteiras. Mesmo assim, as situações pouco claras e transparentes que persistem noutras zonas do mercado ibérico constituem um ataque à imagem de qualidade do mel produzido em Portugal, prejudicando, não só, a reputação dos apicultores nacionais, mas também a sustentabilidade da própria apicultura”.

Segundo o Projecto de Resolução n.º 713/XVI/1.ª, “é da máxima importância que a imagem de marca do mel português seja preservada e que os consumidores continuem a associar este produto à qualidade e à segurança alimentar. A apicultura em Portugal orgulha-se de seguir rigorosos critérios de produção, o que constitui um dos principais trunfos para a sua valorização nos mercados globais”.

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