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Porto de Cabinda: afluência de navios cresce 23,2% e de contentores 50,3% em 2018

O porto angolano de Cabinda, entre contentores cheios e vazios, processou 17.552 contentores em 2018, o que se traduziu num aumento homólogo de 5.880 contentores, mais 50,3%, anunciou o presidente da empresa portuária, Samuel Sambo, à agência noticiosa Angop. Samuel Sambo revelou os dados durante a tradicional cerimónia de apresentação de …

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Governo tem 180 dias para decidir regime sancionatório na pesca marítima ilegal

A Assembleia da República, pela Lei n.º 68/2018, de 26 de Dezembro, confere ao Governo autorização legislativa para, no âmbito do regime jurídico aplicável ao exercício da actividade da pesca comercial marítima, tipificar comportamentos como factos ilícitos, censuráveis e passíveis de aplicação de coima, sujeitá-los à aplicação de medidas cautelares e …

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