AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, preside hoje, 13 de Março, à primeira reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP). O encontro realiza-se a partir das 16 horas no Ministério da Agricultura, em Lisboa.
Criado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2018, o CONSANP tem como principais objectivos contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada e contribuir para a definição de uma visão integrada das matérias relativas à segurança alimentar e nutricional, garantindo a convergência, a coerência bem como a participação social no âmbito da adopção dos respectivos instrumentos.
Uma das principais missões do CONSANP é a elaboração e aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta estrutura abrange 11 áreas governativas e todas as entidades ligadas à temática do Direito à Alimentação.
Erradicação da fome na CPLP
A criação do CONSANP está integrada no âmbito da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional aprovada pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) com o objectivo de contribuir para a erradicação da fome e da pobreza nestes países.
Responde igualmente ao compromisso assumido por Portugal no seio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, constituído para reforçar a coordenação entre os Estados membros e as respetivas políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional.
Presidido pelo primeiro-ministro, o CONSANP integra representantes dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar. Fazem ainda parte do CONSANP os representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.
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