AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu mais de 4 toneladas de polvo inteiro eviscerado em Coimbra. Este é o resultado de uma operação de fiscalização direccionada à garantia da Segurança Alimentar, no distrito de Coimbra, através da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra. O valor total da apreensão ascendeu a 51.293 euros.
No âmbito desta acção, “procedeu-se, num operador económico, à apreensão de 4.157 quilos de géneros alimentícios de origem animal (produtos da pesca), que se encontravam numa câmara de conservação de congelados, nomeadamente polvo inteiro eviscerado, em virtude de não possuir a marca de identificação do último estabelecimento que o manipulou e da inexistência do número de controlo veterinário (NCV), que constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar”.
Refere a ASAE em comunicado que da acção resultou a instauração de um processo contra-ordenacional pela prática das infracções relativas à falta da marca de identificação de quem o manipulou, que deve indicar o nome do país em que se situa o estabelecimento, bem como, o “número de aprovação”, ou seja, o NCV do estabelecimento.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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