AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A AEP – Associação Empresarial de Portugal, numa análise preliminar do Programa de Estabilidade 2021-2025, considera que o cenário macroeconómico se afigura globalmente prudente, apontando-se para um crescimento do PIB quase em linha com as mais recentes projecções do Banco de Portugal e do FMI.
Mas adverte para “sérios riscos” ligados à implementação do Programa e diz que “faltam investimentos que justifiquem um grande aumento da produtividade e a estabilidade fiscal preconizada no Plano de Estabilidade é insatisfatória”.
A AEP, tal como o Governo, também defende um crescimento económico assente, fundamentalmente, no investimento e nas exportações, mas alerta para os sérios riscos directamente ligados à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que é a grande aposta na retoma da actividade, determinante para a sustentabilidade das contas públicas.
Para Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, “é preciso fazer mais, muito mais, em benefício das empresas. Só assim é possível recuperar uma trajectória favorável em termos económicos e sociais”.
A AEP corrobora a análise realizada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), que aponta riscos quanto ao impacto esperado do PRR na economia, associados ao “perfil temporal assumido para a aplicação dos fundos, da existência e exequibilidade de projectos de investimento que permitam a absorção dos fundos na economia, assim como da natureza produtiva desses investimentos”.
Os números agora apresentados pelo Governo quanto ao impacto do PRR no PIB são bastante positivos, mas poderão ser optimistas tendo em conta os aspectos apontados pelo CFP e a recente estimativa de impacto divulgada pelo Banco de Portugal, bem mais modesta, realça uma nota de imprensa da AEP.
Apenas um terço do programa para investimento privado
Acresce ainda o facto de que “não vemos no PRR investimentos que justifiquem um grande aumento da produtividade e competitividade, sendo a componente de subvenções dirigida ao investimento privado de apenas cerca de um terço”.
Na execução do investimento público, a AEP reafirma a “necessidade de se privilegiar o envolvimento de empresas nacionais ou instaladas em território nacional, contribuindo para a sua sobrevivência e para a criação de riqueza e a manutenção de emprego”.
Ao nível das contas públicas, “saudamos a intenção de uma trajectória sustentável a médio prazo, mas consideramos que a curto prazo deveria haver uma aposta mais vincada no apoio às empresas, muitas em elevado risco de encerramento (outras já a encerrar), o que coloca limitações sérias em termos de retoma”.
“Embora a AEP defenda contas públicas equilibradas, se em 2021 existe flexibilidade das regras orçamentais europeias e o próprio Ministro das Finanças refere que “não temos de estar preocupados neste momento em cumprirmos as metas das regras orçamentais” e que a “grande prioridade” é apoiar a economia, então não se percebe porque não se mantém, pelo menos, o nível do défice de 2020 para apostar no relançamento da actividade económica”, alerta Luís Miguel Ribeiro.
Carga fiscal
A AEP realça, ainda, a ausência de uma verdadeira reforma da Administração Pública, assente na melhoria de serviços públicos com redução de recursos, que permitiria a diminuição sustentada da carga fiscal.
“A estabilidade fiscal (não aumento de impostos), preconizada no Plano de Estabilidade, é completamente insatisfatória para um nível de carga fiscal como o de Portugal, que mesmo em ano de pandemia registou um máximo histórico (34,6% do PIB, em 2020, nos números do Governo). É por isso difícil de perceber a redução prevista da carga fiscal em 2021 e 2022, sendo de realçar que essa intenção não se concretizou em 2020”, lembra o presidente da AEP.
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