AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Portugal e Espanha assinaram ontem 28 de Junho, um novo acordo bilateral de pescas. Este regula o acesso às águas mútuas no continente, fora das 12 milhas, e nas zonas fronteiriças dentro das 12 milhas. O acordo bilateral existe desde 1986, na sequência da adesão dos dois países à então Comunidade Económica Europeia (CEE).
O documento foi assinado pelo ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos, e pelo ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, Luis Planas, no Luxemburgo, à margem do último Conselho da Agricultura e Pescas da Presidência Portuguesa da União Europeia.
O Gabinete do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, explica que, no último trimestre de 2020, resultado de reuniões com o Reino de Espanha e com o sector das pescas português, “estabeleceu-se um novo acordo que define, por exemplo, que os navios de arrasto cumprem os horários de actividade em vigor em cada país, bem como as medidas técnicas e zonas de interdição e os defesos”.
Foi também melhorada a cooperação através da troca de informações entre as entidades responsáveis pelo registo da utilização das oportunidades de pesca. A versão final foi acordada em Março 2021, assinada hoje e “melhora os mecanismos de troca de informação entre ambos os Estado-membros, sendo assim mais equilibrado que o anterior”, garante o Ministério do Mar.
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