AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Ao fim de seis meses de Presidência Portuguesa da União Europeia, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, conseguiu o seu objectivo, um acordo para a Política Agrícola Comum (PAC). Um acordo que, pela primeira vez, integra a igualdade de género como um dos objectivos da PAC. Graças à Espanha.
“Isto permitirá ao Plano Estratégico introduzir medidas de discriminação positiva contra as mulheres para que tenham mais oportunidades de assumir o papel de líderes das explorações agrícolas ou de pequenas e médias empresas agroalimentares no meio rural. Com isso, será possível que as mulheres tenham um papel mais activo e visível nas comunidades rurais, promovendo sua participação na liderança de empresas, cooperativas e organizações” refere um nota de imprensa do Gabinete do Ministro da Agricultura de Espanha, Luís Planas.
Depois do Acordo, o Plano Estratégico traçará as intervenções destinadas a atender às necessidades específicas das mulheres para facilitar a sua incorporação e permanência no sector agrícola e reduzir a actual disparidade de género, além de promover a diversificação económica nas áreas rurais, garante o governo espanhol.
Para o ministro da Agricultura espanhol, outro dos principais objectivos desta reforma da PAC é conseguir uma “maior equidade da ajuda, através de instrumentos como o limite (limite máximo da ajuda). Para a limitação e modulação dos valores dos grandes assalariados, será levado em consideração o papel das propriedades que geram mais empregos. O pagamento redistributivo, ao qual a Espanha alocará 20% da ajuda ao rendimento básico, proporcionará um apoio adicional para as médias e pequenas explorações. É um compromisso governamental em prol da agricultura profissional e familiar”.
Desenvolvimento Rural
Para Luís Planas, a reforma da PAC “garante a continuidade das acções de desenvolvimento rural financiadas com fundos do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) e que podem ser planeadas estrategicamente, algo fundamental para o desenvolvimento e o sucesso dessas intervenções destinadas a modernizar e transformar o meio rural, geração de riqueza e emprego”.
Além disso, diz, “a PAC reconhece pela primeira vez a dimensão social da actividade agrícola no emprego. O mecanismo introduzido para este controlo não implicará qualquer encargo administrativo adicional para os agricultores e produtores pecuários”.
Luis Planas conclui que o acordo sobre a PAC hoje ratificado pelo Conselho de Ministros Europeu representa um “passo necessário em direcção a uma nova agricultura mais sustentável do ponto de vista ambiental, mas ao mesmo tempo mais rentável, que combina o enfrentamento dos desafios climáticos com a manutenção da actividade fundamental para manter viva a economia e gerar riqueza em nosso meio rural”.
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