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Arquivos de Tags: Ricardo Serrão Santos

Manuel São João: “Executivo açoriano estará na linha da frente de nova Estratégia Regional para o desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores”

O secretário Regional do Mar e das Pescas anunciou hoje, 18 de Dezembro, na Horta, que o Executivo açoriano estará “na linha da frente de uma nova Estratégia Regional, acolhendo e coordenando todos os contributos e parcerias para o desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores”. Manuel São João falava …

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Governo reforça prevenção de resíduos e protecção do meio marinho com transposição de Directiva europeia

A protecção do meio marinho português foi reforçada com a publicação, esta quarta-feira, em Diário da República do Decreto-Lei n.º 102/2020, que transpõe a Directiva (UE) 2019/883, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos provenientes dos navios. O diploma, explica o Gabinete do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, …

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Aprovado regime jurídico do exercício da pesca comercial marítima e do registo e licenciamento dos navios

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, 27 de Agosto, o decreto-lei que regula o exercício da pesca marítima comercial e o regime jurídico aplicável à autorização, registo e licenciamento das embarcações utilizadas na actividade profissional da pesca, no âmbito da reforma do quadro legislativo relativo às diferentes áreas de …

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