AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal considera “inaceitável” a mudança de regras nos apoios a culturas hortícolas e exige a reversão desta decisão governamental.
A Confederação “manifesta-se perplexa com o tempo e o modo como o Ministério da Agricultura decidiu reduzir drasticamente os apoios às culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro, no âmbito do Pedido Único.
Quanto ao tempo, esta decisão de redução ocorreu em pleno ano agrícola, com as sementeiras (que implicam investimentos) já feitas ou em curso”, refere um comunicado de imprensa da CAP.
Ou seja, realça, “cinco meses depois de se iniciar o ano agrícola e de os agricultores terem tomado as suas decisões de quais as culturas a realizar, o Governo alterou de forma substancial as regras de apoio que, por exemplo no caso da Produção Integrada, pode ser até 12 vezes inferior. Isto não é aceitável e estes montantes não podem ser reduzidos agora. Isto não é próprio de um Estado respeitador e – qualquer português entende isto – seguramente não é um comportamento aceitável”.
Quanto ao modo, “também importa sublinhar que esta é uma medida sem razoabilidade, tomada sem diálogo ou auscultação do sector”, frisam os representantes dos agricultores.
“Os agricultores não podem ficar parados perante esta situação, que é grave, e que configura uma quebra de confiança na capacidade de os governantes assegurarem estabilidade e previsibilidade financeira nas políticas do Ministério. O que hoje é, amanhã deixa de ser, sem aviso ou negociação”, pode ler-se no mesmo comunicado.
A CAP, “falando por todos os agricultores, não pode aceitar uma mudança de regras a meio do jogo. Exige ao Governo que corrija a situação e que encontre uma solução que honre as expectativas criadas e que a torne pública o mais rápido possível, pois está a decorrer o período de candidaturas aos apoios anuais da Política Agrícola Comum (PAC)”.
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