AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que, ao dia de hoje, 9 de Junho, “já foram criadas mais de 140 mil candidaturas ao Pedido Único 2023” (PU2023), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 23.27), estando a execução das candidaturas ao nível de 2022.
Para a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, estes números “demonstram que estamos no rumo certo”, garantindo que “em Outubro, como habitual, estaremos em condições de proceder aos pagamentos previstos”.
“Esta evolução reforça a confiança para a conclusão de todo o processo em iguais circunstâncias aos anos anteriores, estando resolvidos todos os constrangimentos identificados anteriormente e que decorreram, como habitual em anos de arranque de um novo quadro comunitário de apoio, devido às necessárias adaptações ao novo Quadro Financeiro Plurianual (PEPAC). Recorda-se que, depois de ouvido o sector, foi prorrogado o prazo de candidaturas até 14 de Julho”, adianta uma nota de imprensa do Ministério.
E acrescenta que em 2022, ainda no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), registaram-se cerca de 175 mil candidaturas, às quais corresponderam, aproximadamente, mil milhões de euros em ajudas pagas aos agricultores.
“Estamos no rumo certo”
Para a ministra Maria do Céu Antunes, “estes números, apesar da transição entre programas plurianuais de investimento, demonstram que estamos no rumo certo e que todo o processo decorrerá com normalidade. É ainda justo de realçar a capacidade de adaptação às mudanças exigidas pela nova PAC, quer por parte dos organismos, quer por parte dos agricultores”.
“Além disso, reforçam aquilo que o Governo tem dito: Em Outubro, como habitual, estaremos em condições de proceder aos pagamentos previstos e que decorrem de adiantamentos nos apoios aos agricultores”, frisa a ministra.
A governante lembra ainda que “foi solicitado, à Comissão Europeia, que esse adiantamento possa passar de 50% para 70%, nos pagamentos directos, e de 75% para 85%, no desenvolvimento rural”.
CAP preocupada
Relembre-se que a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, com base na área agrícola candidatada e não no número de candidaturas, alertava a 6 de Junho que a execução do Pedido Único “é muito preocupante”, garantindo que “a plataforma de candidaturas persiste, após reiterados avisos e insistentes alertas, a apresentar profundas deficiências técnicas e erros de submissão“.
Segundo a CAP, com base nos dados do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, respeitantes a 4 de Junho, “decorridos três meses do período de candidaturas ao Pedido Único está por candidatar, ao Apoio ao Rendimento Base (ARB), 82 % da área definida como meta no PEPAC”.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do Chega (CH) quer saber se “está o Ministério da Agricultura em condições de assegurar que o adiamento das candidaturas [do Pedido Único] (…) nunca, em circunstância alguma, sob qualquer pretexto, colocará em causa os pagamentos a efectuar aos agricultores portugueses, já no próximo mês de Outubro ou em qualquer outra data” e se “caso falhe algum pagamento, um que seja, a senhora ministra [Maria do Céu Antunes], demite-se?”.
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