CAP alerta: execução do Pedido Único “é muito preocupante”. Só 18% do Apoio ao Rendimento Base está candidatado

O PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (2023-2027) “não poderia estar a decorrer de pior maneira: passados três meses do início das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano, a plataforma de candidaturas persiste, após reiterados avisos e insistentes alertas, a apresentar profundas deficiências técnicas e erros de submissão, revelando uma gritante falta de articulação entre os organismos do Ministério da Agricultura. Esta situação que já deveria estar resolvida, pelo contrário agravou-se, constituindo-se num enorme entrave à correcta formalização das candidaturas”.

Este é o alerta da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal que denuncia os dados respeitantes a 4 de Junho revelam que “decorridos três meses do período de candidaturas ao Pedido Único está por candidatar, ao Apoio ao Rendimento Base (ARB), 82 % da área definida como meta no PEPAC”, a “percentagem de execução é muito preocupante”.

Adianta a direcção da CAP em comunicado que o “Ministério da Agricultura tem de garantir que no decurso do mês de Outubro os pagamentos devidos aos agricultores são efectuados sem atrasos”.

Realça o mesmo comunicado que a CAP “constata que se mantém a falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023)”. Com base nos dados recolhidos a 4 de Junho pelo IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, “decorridos três meses do início da abertura das candidaturas que decorre exclusivamente online, apenas foram efectuadas candidaturas ao ARB correspondentes a 18% da área definida como meta” no PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.

“Ou seja, estão apenas efectuadas candidaturas correspondentes a 535.166 hectares de um total de 3.036.795 hectares. Uma percentagem de execução que é muito preocupante”, realça o mesmo comunicado.

Deficiências técnicas e erros de submissão

Quanto a deficiências técnicas e erros de submissão das candidaturas ao Pedido Único, a CAP dá como exemplos “a exclusão indevida da elegibilidade das cabeceiras das culturas permanentes para as diversas intervenções”, assim como “a exclusão da pastagem arbustiva na contabilização da superfície forrageira para o cumprimento dos encabeçamentos na generalidade das medidas de apoio”.

Por outro lado, refere “a ausência de habilitação técnica, indispensável à elaboração dos planos exigidos nas intervenções “Maneio das Pastagens Permanentes”, “Eficiência Alimentar Animal” e “Pastagens Biodiversas”. De facto, a falta de planeamento dos cursos que tiveram lugar inviabilizou a efectiva habilitação dos técnicos que permanecem sem capacidade para elaborar os referidos planos”.

E realça ainda os “valores desadequados das tabelas de dotação de rega” na intervenção “Uso eficiente da água”.

“Tudo isto, aliado à incapacidade do Ministério para responder às múltiplas dúvidas que se acumulam, conduziu a um clima de instabilidade e insegurança que leva os agricultores a adiarem, sucessivamente, o momento de submissão das suas candidaturas”, garante a CAP.

E acrescenta que “lamentavelmente, voltamos a afirmar que a operacionalização do PU2023 foi claramente negligenciada e neste momento reina o desconhecimento, a dúvida e o atraso. Face aos números que se tornam públicos, a CAP entende que não pode deixar de responsabilizar o Governo pela gravíssima situação que vivemos e apela à sua resolução imediata”.

Pode ver detalhadas algumas medidas com “níveis de execução inaceitavelmente baixos, que demonstram com clareza a muito preocupante situação de atraso das candidaturas”, aqui.

Agricultura e Mar