AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Após várias horas de negociações, que se estenderam pela noite dentro, o Conselho de Ministros de Pescas da União Europeia, presidido pelo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, concluiu com sucesso o objectivo de aprovar as quotas provisórias até 31 Julho, relativamente aos recursos partilhados com o Reino Unido, de modo a permitir às frotas dos Estados-membros da UE continuarem a operar nos seus pesqueiros tradicionais, depois de 31 de Março.
As quotas agora fixadas a título provisório materializam o Plano de Contingência a adoptar, até que seja alcançado um acordo com o Reino Unido, que garanta os princípios da sustentabilidade dos recursos e a estabilidade relativa na repartição das quotas entre os Estados-membros, acordo esse que se espera ser alcançado a breve prazo, segundo uma nota do Gabinete de Ricardo Serrão Santos.
Aprovada a quota portuguesa de bacalhau nas águas da Noruega no montante de 2.607 toneladas
O ministro do Mar saudou o “empenho e a flexibilidade” demonstrada pelos Estados-membros com a aprovação da proposta da Comissão, que integra algumas Declarações de salvaguarda das preocupações dos Estados, relativamente aos impactos da sazonalidade e das espécies bloqueadoras.
Acordo com a Noruega
Foram igualmente aprovadas as quotas definitivas relativas ao Acordo assinado com a Noruega, tendo ainda sido ajustadas as quotas dos Estados-membros da União, estabelecidas no âmbito das Organizações Regionais de Pesca, em virtude do Acordo de Comércio e Cooperação, aprovado em Dezembro de 2020.
No caso específico do ajustamento da quota do atum-rabilho, tendo em vista acautelar as posições defendidas pelos Estados-membros que operam no Mediterrâneo, ficou decidido que a chave de repartição que se aplica em 2021, não constitui um precedente para os anos seguintes.
Na consequência do Tratado de Comércio e Cooperação ter atribuído 25% da quota do bacalhau do Svalbard da União Europeia ao Reino Unido, a quota portuguesa passou para 2.274 toneladas, resultante de uma redução aplicada equitativamente a todos os Estados-membros com quota naquela zona. A repartição desta quota em 2021, não constitui precedente para os anos seguintes, tendo havido uma Declaração Conjunta subscrita por Portugal, Espanha, França, Alemanha, Irlanda e Polónia.
Foi ainda aprovada a quota portuguesa de bacalhau nas águas da Noruega no montante de 2.607 toneladas, bem como as quotas de verdinho e de sarda para a área 9 (continente), ambas “com ligeira redução, de modo a acautelar a gestão sustentável destes recursos”, acrescenta a mesma nota.
Relativamente a espécies com ocorrência em águas portuguesas, não haverá redução na quota do atum-rabilho, mantendo-se inalterada a quota especial para as regiões ultraperiféricas.
Nos peixes de profundidade foi aprovada um aumento da quota de goraz na área 10, (Açores) e uma quota provisória para os imperadores.
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