AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A AHRESP — Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal defende a prorrogação das moratórias bancárias até 30 de Junho de 2022, apoiando assim a recuperação das empresas.
“A actual situação pandémica está a perdurar muito para além do que alguma vez seria expectável, tendo levado já a um segundo confinamento geral e encerramento legal das nossas actividades económicas. Estas circunstâncias obrigam à adopção de medidas excepcionais, para que o tecido empresarial tenha condições de garantir a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho”, dizem aqueles empresários.
Lay-off simplificado
Entretanto, a Associação solicitou novos esclarecimentos junto do Ministério do Trabalho sobre o acesso ao regime de lay-off simplificado, desta feita sobre a possibilidade de inclusão neste regime de trabalhadores que, por um lado, não se encontram fisicamente afectos a unidades e estabelecimentos encerrados mas cujo trabalho depende exclusivamente dessas mesmas unidades e, por outro, de trabalhadores de empresas, que embora não tenham sido obrigadas ao encerramento, se encontram afectos a unidades total ou parcialmente encerradas.
Resposta económica e social para o Algarve
Por outro lado, a AHRESP informa que. como sempre defendeu, acaba de ser publicada resolução da Assembleia da República a recomendar ao Governo a criação de um programa de resposta económica e social para o Algarve.
Entre as várias medidas, destacam-se a redução temporária da taxa de IRC, a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais e contributivas entre Março de 2020 e Março de 2021, a criação de um regime transitório de isenção/redução de taxas municipais, o aumento da percentagem de garantia pública nas linhas de crédito para as empresas do sector do turismo e restauração e a projecção de uma forte campanha de promoção turística dirigida ao mercado nacional e internacional.
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