AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Bloco de Esquerda (BE), Os Verdes (PEV) e o PAN — Pessoas-Animais-Natureza queriam uma nova legislação que proíba ou restrinja o transporte de gado vivo para exportação, em nome do bem-estar animal. As propostas foram criticadas pelos deputados do PCP, PS, PSD e CDS.
No plenário da Assembleia da República (AR) estiveram em discussão projectos de lei e de resolução do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que visam restringir o transporte de gado vivo para exportação, para abate, e regular o transporte com medidas que garantam o bem-estar animal.
Em discussão esteve também uma petição da Plataforma Anti-Transporte Animais Vivos, que solicita o fim do transporte marítimo de animais vivos para países fora da União Europeia.
Israel na mira
Portugal exporta para Israel gado vivo para abate. Organizações de defesa dos animais, BE, PAN e PEV têm apontado irregularidades no transporte dos animais nos navios: viagens longas, espaços exíguos, animais feridos ou mortos antes de chegarem ao destino.
O deputado do PAN André Silva, defendeu uma “maior protecção legal” do bem-estar animal que inclua um médico veterinário a bordo dos navios e quatro inspectores da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária durante o embarque dos animais, segundo a Lusa, citada no site da Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal.
Exportação com apoios públicos
O fim da exportação de animais vivos para países onde as regras de abate ofereçam menos garantias do que as portuguesas e dos apoios públicos à produção para exportação são igualmente defendidos pelo PAN. O PEV considera que o transporte de animais vivos para abate, em navios mas também em camiões, deve ser limitado, em regra, a oito horas de viagem.
Para a deputada do BE Maria Manuel Rola, as viagens de barco não devem igualmente exceder as oito horas, de acordo com a regulamentação europeia, e os navios devem ter “um médico a bordo e mais espaço para os animais circularem”, além de comida adequada.
“Parece-nos simples e sensato, isto é o mínimo”, afirmou, justificando a apresentação do projecto de lei do BE que regula o transporte de longo curso de animais vivos.
PS: lei em vigor está a ser cumprida
O PS entende que a lei em vigor sobre o transporte de animais vivos para abate está a ser cumprida e não deve ser alterada, assinalando que há embarques que são cancelados por falta de condições. “Portugal é um bom exemplo”, sustentou o deputado socialista Pedro do Carmo, embora admitindo o reforço da fiscalização.
O deputado do PS sublinhou que a exportação de animais vivos para países como Israel “ajuda a manter as explorações” pecuárias “do Interior”.
“É da defesa do mundo rural que vos falo”, exortou Pedro do Carmo, dirigindo-se aos deputados do BE, PEV e PAN.
“As regras existem, cumpram-se as regras”, disse, por sua vez, o deputado do PCP João Dias, frisando que o partido “não embarcará em operações que visam demonizar uma actividade produtiva do País”.
“Aperfeiçoamentos” e fiscalização
O PSD invocou que a legislação em vigor está a ser cumprida, embora admitindo eventuais “aperfeiçoamentos para melhorar o bem-estar animal”. Para o CDS-PP, basta que a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária reforce a fiscalização do cumprimento da lei.
Em 2017, o PAN apresentou uma proposta para impor restrições ao transporte de animais vivos e a obrigatoriedade de um veterinário a bordo de navios, que foi chumbada pelos restantes partidos.
Agricultura e Mar Actual
