AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária apresenta a edição de 2016 do “Guia dos Produtos Fitofarmacêuticos: Lista dos produtos com venda autorizada”, actualizado a 1 de Janeiro de 2016.
Neste guia estão incluídos todos os produtos fitofarmacêuticos com uma autorização de venda concedida pela DGAV, condição indispensável para que estes produtos possam ser comercializados e utilizados no território nacional. Pode consultar o documento aqui.
Os produtos autorizados e as condições de utilização estabelecidas resultam dos procedimentos que decorrem do Sistema de Homologação em vigor, suportado juridicamente pelo Decreto-Lei nº 94/98, de 15 de Abril e, desde 14 de Junho de 2011, pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, de 21 de Outubro, ao abrigo dos quais se efectuam os pedidos de autorização de venda, autorização de comércio paralelo ou de alargamento de espectro de utilização dos produtos fitofarmacêuticos.
Segundo o Guia, o requerente, que usualmente é uma empresa de produtos fitofarmacêuticos, apresenta, juntamente com o respectivo pedido, um processo técnico-científico completo relativo a um determinado produto fitofarmacêutico, o qual deverá conter dados e estudos referentes às áreas de Identidade, Características Fisico- Químicas, Métodos de Análise, Toxicologia, Ambiente, Ecotoxicologia, Resíduos nos produtos agrícolas e Comportamento Biológico.
As equipas especializadas da Divisão de Gestão e Autorização de Produtos fitofarmacêuticos (DGAPF) procedem à avaliação das características da substância activa e do produto fitofarmacêutico, bem como à correspondente avaliação e previsão de risco associado ao uso proposto, de acordo com procedimentos e critérios internacionalmente reconhecidos e adoptados, em especial na União Europeia.
Avaliação do risco
Em Portugal, a colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, tal como acontece nos restantes Estados membros da União Europeia (UE) e em outros países desenvolvidos, é precedida, de uma avaliação técnico-científica que inclui a avaliação de risco para o homem, na qualidade de aplicador e consumidor de produtos agrícolas tratados, para os animais, para o ambiente e espécies não visadas, sendo, apenas, concedida autorização de colocação no mercado aos produtos que, em resultado da referida avaliação, e quando utilizados de acordo com as orientações dos rótulos, não tenham efeitos prejudiciais na saúde humana e animal e não exerçam qualquer influência inaceitável no ambiente, e desde que naturalmente, tenham demonstrado eficácia satisfatória para as utilizações propostas.
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