Regulamentação discriminatória do olival não é aprovada na AR. Chumbados todos os projectos de lei

A Olivum — Associação de Olivicultores do Sul considera positiva a não aprovação de ontem, 9 de Junho, na Assembleia da República dos projectos de lei e de resolução com vista à regulamentação discriminatória do olival. Em causa estavam várias iniciativas do PAN, de Os Verdes, do Bloco de Esquerda e do PCP que pretendiam penalizar o olival em sebe.

O resultado representa “a reafirmação do Alqueva – um projecto de três mil milhões de euros – como um empreendimento de fins múltiplos: abastecimento humano, regadio agrícola e produção de energia, sem exclusão discriminatória de qualquer uma das vertentes” afirma Gonçalo Almeida Simões, director executivo da Olivum.

“O olival moderno foi capaz de provar em números a sua eficiência, com um consumo de água de 3m3 por hectare; com recurso reduzido a fitofármacos que corresponde apenas a 8% do total utilizado em Portugal e com um sequestro de carbono de sete a oito toneladas por hectare”, salienta a Olivum em comunicado.

“Vitória da ciência”

A discussão e votação em sessão plenária “deram vitória à ciência e à razão ao deixar de lado os argumentos com base nas emoções ou convicções, que em nada contribuem para o esclarecimento do cidadão. Ficou demonstrado que a polarização da discussão dos dois modelos agrícolas – agricultura de subsistência e agricultura de escala – é o caminho errado, pois os ambos os modelos devem coexistir pacificamente” sublinha o responsável pela Olivum.

Olivicultores garantem que o olival moderno consome CO2 e utiliza menos terra e água para produzir mais azeite e que o olival em sebe permitiu aumentar em mais de seis vezes a produtividade de azeite no Alentejo nos últimos 18 anos

A desmistificação da agricultura intensiva, super intensiva e da monocultura, assim apelidadas nos projectos legislativos agora chumbados, e a “afirmação do olival como agricultura de precisão, dotada de sustentabilidade económica e ambiental, um dos objectivos da Olivum, sai reforçada . O olival moderno continuará a assegurar a viabilidade económica das explorações, dinamizando a economia local e fixando as populações ao território”, refere o mesmo comunicado.

Os projectos chumbados

Foi assim chumbado o Projecto de Lei 256/XIV do PAN — Pessoas-Animais-Natureza que determinava a necessidade de avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e super-intensivo de espécies arbóreas.

O PAN viu ainda rejeitado o Projecto de Lei 86/XIV que visava a protecção das espécies de aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período nocturno.

Tal como o Projecto de Lei 156/XIV do Partido Comunista Português (PCP) que defendia faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e super-intensivo e o Projecto de Resolução 159/XIV, onde os comunistas defendiam um estudo de avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e super-intensivo.

Segundo Gonçalo Almeida Simões, director executivo da Olivum, “maior densidade de árvores asseguram maior sequestro de CO2, uma menor utilização da terra e um menor consumo de água para produzir a mesma quantidade de azeite, sendo por isso mais sustentável”

Também o Projecto de Lei 25/XIV de Os Verdes que determinava uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super-intensivas e os núcleos habitacionais foi rejeitado, assim como seu o Projecto de Resolução 13/XIV que exortava o Governo a que as culturas agrícolas permanentes super-intensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos. O PEV viu também rejeitado o seu Projecto de Lei 146/XIV que procederia à terceira alteração ao decreto-lei nº 140/99, de 24 de Abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada nocturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna.

Por outro lado, foi chumbado o Projecto de Resolução 274/XIV do Bloco de Esquerda (BE), que defendia uma moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e super-intensivo e o Projecto de Lei 105/XIV que iria regulamentar a instalação de olival e amendoal em regime intensivo e super-intensivo.

E até o Projecto de Resolução 98/XIV do CDS Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe foi rejeitado.

PAN

Para os deputados do PAN — Pessoas-Animais-Natureza “expansão de culturas intensivas não tem sido devidamente acompanhada pelas entidades competentes, não foram identificados atempadamente os impactos negativos nos recursos naturais nem na saúde pública”.

E acrescentam que “a falta de regulação e de monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes, aliadas ao objectivo de aumentar a produtividade, provocam a contaminação dos solos e, consequentemente, dos recursos hídricos subterrâneos. Esta situação tem impacto não só nos ecossistemas, mas também na saúde das populações das áreas circundantes já que é comum as pessoas terem furos e utilizarem essa água para a rega ou para o seu consumo”.

PCP

Por sua vez, os deputados comunistas alegaram que “a intensificação destas culturas [monoculturas de olival, vinha e amendoal] em áreas contínuas de grande dimensão constitui por si só um risco elevado das plantações à exposição a agentes bióticos nocivos, requerendo uma atenção redobrada a que se associa como prática comum a intensificação da utilização de pesticidas para controlo das pragas, em muitos casos aplicados com recurso a pulverização aérea e pulverização a alta pressão”.

Os Verdes

Segundo os deputados de Os Verdes, “investigadores portugueses estimam que 96 mil aves sejam afectadas todos os anos devido à apanha mecanizada de azeitona durante a noite. (…) De referir que este método de colheita está ligado à produção super-intensiva de olival”.

E acrescentam que “a expansão das áreas destas culturas [super-intensivas] é um erro crasso que se pagará caro no presente e num futuro próximo, especialmente num momento em que as alterações climáticas, com todas as suas consequências nefastas, nos exigem políticas responsáveis de adaptação, para as quais as políticas e práticas agrícolas têm um papel muito relevante a desempenhar”.

Bloco de Esquerda

Já os bloquistas alegaram que “a poucos metros das residências ocorrem pulverizações com turbinas que acabam por colocar em risco toda a gente que habite ou circule na sua proximidade, configurando uma situação de risco para a saúde pública. Também os recursos hídricos locais são abusivamente consumidos e a biodiversidade é bastante afectada”.

O Bloco de Esquerda considera que este modelo de produção intensiva e super-intensiva, “baseados na monocultura e de grande extensão geográfica, é desadequado para a situação climática actual e futura, é lesivo para o bem-estar das populações e contraria o interesse público. Assim, considera-se urgente criar mecanismos que permitam travar a sua expansão, proteger a paisagem e garantir a segurança das populações e a preservação de recursos naturais”.

O olival moderno é responsável por 82% do total da área desta cultura em Portugal, detentor de 85% do total da produção de azeite no País. O sector do azeite contribui com 144.405 milhões de euros para o saldo da balança do complexo agroalimentar nacional e é ainda responsável por empregar 32 mil pessoas a tempo inteiro

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