AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal alerta o Governo para o nível de execução do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios). E questionam o Ministério da Agricultura sobre o motivo para o atraso no reembolso das verbas já adjudicadas, no valor 153 milhões de euros, com origem em empréstimos do BEI e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa? “Estará o travão no Ministério das Finanças nacional ou em condicionantes impostas pelo BEI para efectivar o empréstimo?”, pergunta a direcção da Federação.
Diz a Fenareg em comunicado que o Programa Nacional de Regadios prevê a criação e modernização de 90 mil hectares de regadio até 2024, “porém, muitos dos projectos aprovados ainda não avançaram para a fase de obra e falta lançar a concurso perto de um quarto do investimento público total anunciado pelo Governo, de 560 milhões de euros, para financiamento do PNRegadios”.
A direcção da Fenareg lamenta a “falta de informação, pública e acessível, sobre o nível de execução do Programa Nacional de Regadios” e já solicitou uma audiência com a ministra da Agricultura para esclarecimento da situação.
Questões colocadas à ministra
As questões centrais a que os regantes pedem resposta são: para quando está previsto o lançamento a concurso dos 127 milhões de euros oriundos do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) ainda não adjudicados? ; Qual é o motivo para o atraso no reembolso das verbas já adjudicadas – os 153 milhões de euros, com origem em empréstimos do BEI e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa? “Estará o travão no Ministério das Finanças nacional ou em condicionantes impostas pelo BEI para efectivar o empréstimo?”.
O mesmo comunicado recorda que o empréstimo contraído por Portugal ao BEI, na legislatura passada, teve como principal objectivo encontrar um meio de financiamento para a construção de novos blocos de rega para mais 50.000 hectares em Alqueva, “muitos dos quais ainda não saíram do papel”.
“Mondego é um dos casos mais flagrantes”
O Governo anunciou, em Março de 2021, que “foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67.000 hectares, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros”, no entanto, diz a Fenareg, “verifica-se um manifesto atraso na execução das obras de regadio, inclusive as financiadas pelas verbas do PDR 2020”.
“O Mondego é um dos casos mais flagrantes. As obras para a Modernização do Regadio Precário do Pranto I, abrangendo os concelhos da Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure, num investimento de 23 milhões de euros aprovado no âmbito do PDR 2020, têm um atraso de dois anos face ao calendário inicial”, garante a Federação.
E acrescenta que a “Agência Portuguesa do Ambiente emitiu a Declaração de Impacte Ambiental desta obra apenas em Abril de 2021, após um ano de análise, e o processo final foi enviado pela DGADR [Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural] à tutela em meados de Agosto. Porém, não existe até à data luz verde por parte do Governo para que a obra avance”.
Outra obra emblemática é o Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora, no concelho de Campo Maior, que aguarda a construção da rede de rega para 2.160 hectares, depois de a barragem do Abrilongo ter sido concluída em 1999. “Esta obra de regadio foi considerada projecto prioritário no PDR 2020, com um investimento aprovado de 21 milhões de euros e conclusão prevista para Janeiro de 2021, no entanto, a primeira pedra ainda não foi lançada. Está ainda no processo de Avaliação do Impacte Ambiental, que se iniciou em Abril 2019”, frisa a direcção da Fenareg.
Recorde-se que o investimento previsto no âmbito do PNRegadios conta com as seguintes fontes de financiamento: PDR 2020 (280 M€), BEI (200 M€) e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (80 M€).
Agricultura e Mar Actual
