AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Em meados de 2021 foi assinado um protocolo de cooperação entre o Município de Santarém e o Governo para a conservação e reabilitação do Rio Alviela. Passados mais de dois anos, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer conhecer o que já foi feito. Isso mesmo pergunta ao ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro.
Em Agosto, houve uma apresentação pública do projecto em Pernes e Vaqueiros, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, de representantes do Governo e da Câmara de Santarém, vereadores (incluindo o do ambiente), equipe técnica do departamento do ambiente, Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana, CLAPA — Comissão de Luta Anti-Poluição do Alviela, Geota – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, entre outros, e representantes da empresa adjudicante.
“Do que se conhece do projecto, a sua conclusão está prevista para 31 de Dezembro de 2023, com um investimento total de cerca de 900 mil euros”, refere o deputado comunista Duarte Alves, em pergunta dirigida a Duarte Cordeiro, entregue na Assembleia da República, questionando: “o apoio financeiro da União Europeia, anunciado em cerca de 500 mil euros, já foi concretizado?”.
O deputado comunista realça que “o Alviela, afluente do Tejo, é um dos rios que mais tem sofrido com a poluição. A sua nascente situa-se no concelho de Alcanena, onde se concentra a indústria de curtumes, altamente poluente para as águas do rio. Ele atravessa também várias freguesias do concelho de Santarém, onde se situam algumas explorações agropecuárias, nomeadamente suiniculturas, que também contribuem para a degradação da qualidade da água”.
E pergunta ainda ao ministro: “do total do custo elegível no final, 839.626 mil euros, qual é a participação do Governo da República Portuguesa e do Município de Santarém?”. “Dado que a data de conclusão anunciada é 31 de Dezembro do presente ano, quais foram as medidas já realizadas?”.
O deputado do PCP quer ainda saber se “há risco de perda de financiamento e, consequentemente, de concretização da requalificação na extensão de 7,757 km”, quais são as medidas e as competências da Câmara de Santarém e do Governo neste protocolo e quais são as medidas de fiscalização de descargas poluentes no Rio Alviela.
Nos documento entregue na Assembleia da República, aquele deputado comunista refere ainda que, ao longo dos anos, o Rio Alviela e as suas margens “têm sido alvo de uma falta de investimento e manutenção, particularmente nas suas margens, faltam planos de conservação de habitats e a reabilitação de diversas infra-estruturas que actualmente estão degradadas, além de se verificar a ausência e ineficácia na fiscalização de um conjunto de entidades que utilizam a água do rio nas suas actividades ou para a realização de descargas”.
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