PSD quer secretaria de Estado das Pescas envolvida na localização das energias renováveis offshore

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) recomenda ao Governo a revisão da proposta de áreas de implantação para energias renováveis offshore após ponderação sobre os impactos no ecossistema marinho, em especial nas espécies piscícolas. É “incompreensível que o sector das pescas e aquacultura não esteja envolvido e que não existam estudos científicos que balizem e monitorizem a estimativa de impactos ambientais, sociais e económicos que centros electroprodutores baseados em fontes renováveis de origem ou localização oceânica terão nos locais previstos”.

Para o PSD o “processo parece ser muito amador, carecendo de uma revisão após a execução e divulgação dos estudos científicos a realizar pelos institutos públicos especializados, como é caso do IPMA — Instituto Português do Mar e da Atmosfera), bem como o envolvimento da comunidade representativa do sector das pescas”.

Por isso, aqueles deputados recomendam ao Executivo “envolva de forma integral o Ministério da Agricultura e Alimentação, através da Secretaria de Estado das Pescas, no processo de análise e de decisão dos centros electroprodutores previstos em offshore”.

Referem os social-democratas no seu Projecto de Resolução 690/XV/1, entregue na Assembleia da República, que “estranhamente em Portugal a Proposta preliminar das áreas espacializadas e dos pontos para a ligação à Rede Nacional de Transporte de Electricidade, apresentada pelo Grupo de Trabalho para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes renováveis de origem ou localização oceânica, posto em consulta púbica entre 30 de Janeiro e 10 de Março de 2023, não considerou nenhuma participação prévia na área das pescas, seja ao nível ao ministerial seja com associações representativas do sector das pescas e aquacultura, como prevê a lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, e a recente Resolução do Parlamento Europeu”.

3.393,44 km2 de espaço marítimo

E adiantam que “considerando que a proposta envolve cinco áreas que totalizam 3.393,44 km2 de espaço marítimo nacional (3.202,9 km2 correspondentes a áreas situadas em profundidades entre cerca de 75 m e cerca de 200 m e 190,54 km2 de áreas situadas a profundidades máximas de 50 m), correspondente a uma ocupação de cerca 5,9% da área situada entre a linha de costa e o limite exterior do Mar Territorial e a uma ocupação de cerca de 0,71% da ZEE, é incompreensível a omissão de consulta do sector e da elaboração de estudos técnicos e científicos”.

Para o Grupo Parlamentar do PSD, “a falta de conhecimento, estudo e análise do impacto deste tipo de plataformas flutuantes no ecossistema marinho ao longo da nossa costa marítima é total. Desconhece-se o impacto que as cinco zonas definidas na proposta terão ao nível da cadeia alimentar das intra-espécies marinhas. Por exemplo, caso as plataformas afectem a população de sardinha, o impacto será não só para própria espécie sardinha, como também naquelas outras espécies que se alimentam dela, com alterações dos seres vivos incalculáveis.

O PSD, no seu Projecto de Resolução 690/XV/1, recomenda ainda ao Governo que proceda à revisão do processo que envolve a proposta de criação de áreas espacializadas para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica, conforme no previsto no Despacho n.º 11404/2022, de 23 de Setembro.

E que integre elementos técnicos relacionados com os recursos marinhos e actividades piscatórias, ponderando os impactos no ecossistema marinho que as futuras áreas de implantação para energia renovável em offshore terão nas vertentes ambientais, económicas e sociais.

Agricultura e Mar