AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, propõe à Assembleia da República a criação de um “Grupo de Trabalho com vista à revisão e alteração da legislação aplicável ao transporte de animais vivos para países terceiros, adequando-a a factos conhecidos e comprovados por estudos científicos, com a necessária participação da sociedade civil e organizações não governamentais que desenvolvam o seu trabalho nesta área”.
Segundo aquela deputada, “o bem-estar animal é um elemento estrutural para um sistema sustentável de produção alimentar. Na actualidade, é evidente que este bem-estar não está garantido, pelo que deve ser da competência não só da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, como da Assembleia da República de considerar e legislar sobre esta questão”.
“Este processo é político, por inerência, mas deve ser feito com base nas evidências científicas, e estas demonstram claramente que o bem-estar animal deve ser uma prioridade”, adianta Inês de Sousa Real no seu Projecto de Resolução 684/XV/1 entregue na Assembleia da República.
E realça que, “de forma que seja possível ouvir a população, analisar pareceres científicos e acolher as demais entidades interessadas, propomos que seja criado um Grupo de Trabalho que incida sobre o transporte de animais vivos para países terceiros. Findo o trabalho deste grupo, será possível legislar de forma adequada à realidade e às evidências científicas”.
No mesmo documento, a deputada do PAN refere que “segundo a União Europeia, entre 2017 e 2021 Portugal exportou para fora da União Europeia cerca de 219 milhões de animais de capoeira e quase 35 milhões de suínos. Para além disto, é sabido que estas viagens podem ser de curta ou de longa duração, podendo atingir mais de 24 horas. Nestas viagens são raras as situações em que o bem-estar dos animais está contemplado”.
“São frequentes os transportes em que os animais têm muito pouco espaço, não estão asseguradas condições mínimas de higiene e o acompanhamento veterinário é pouco ou nenhum. Destas condições podem resultar feridas nos animais ou até a morte dos mesmos. O stress colocado nos animais, por força destas condições de transporte, faz com que estes adoptem comportamentos de revolta, podendo atacar outros animais ou até autoflagelar-se. Para além disto, a própria qualidade da carne poderá ficar danificada, havendo riscos sérios para a saúde humana, pelo que é de maior interesse para o consumidor que o produto que irá consumir seja de qualidade”, acrescenta o Projecto de Resolução 684/XV/1.
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