AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um requerimento para a audição, com carácter de urgência, do ministro da Agricultura e Pescas e de várias associações representativas do sector agrícola, na sequência das recentes alterações aos apoios à Agricultura Biológica e aos sistemas de sequeiro.
A nova Orientação Técnica Específica (OTE – AG PEPAC/OT N.º 16/2025, de 14 de Fevereiro) “introduz mudanças que terão um impacto severo na viabilidade económica de muitos agricultores”, garantem os socialistas.
Entre as principais alterações está a exclusão das culturas hortícolas de sequeiro do grupo de pagamento “horticultura”, passando a integrar o grupo de “culturas temporárias de sequeiro”. Além disso, a transferência da Agricultura Biológica do 1.º Pilar (Ecorregimes) para o 2.º Pilar (Agroambientais) e a obrigatoriedade de compromissos trienais (2025-2027) “geram instabilidade e incerteza para os produtores, que já realizaram investimentos significativos em certificação, formação e aquisição de sementes certificadas”, salientam os deputados socialistas.
Estas mudanças reflectem-se num “corte drástico nos apoios financeiros, que pode atingir reduções de até 92% na Produção Integrada e 85% na Agricultura Biológica, tornando inviável a continuidade de muitas explorações agrícolas. O impacto alarga-se ainda à produção pecuária, particularmente às raças autóctones em Produção Biológica, que deixarão de ter acesso a alimentos biológicos e de proximidade, comprometendo a sustentabilidade de toda a cadeia de valor”.
Para o deputado socialista Nelson Brito, “com esta previsibilidade e aumento do rendimento, os agricultores já perceberam que não podem confiar neste ministro”.
O Grupo Parlamentar do PS considera “inaceitável que os agricultores que apostaram em práticas sustentáveis, ecológicas e amigas do ambiente sejam agora confrontados com uma redução drástica dos apoios, sem previsibilidade e sem um plano de transição adequado”. Por isso, solicita que o Governo esclareça “as razões destas alterações e avalie os impactos junto dos representantes do sector”.
Para avaliar os impactos destas mudanças e assegurar uma abordagem que proteja a sustentabilidade da Agricultura Biológica e dos sistemas de sequeiro, o Grupo Parlamentar do PS considera ainda essencial ouvir a AACB — Associação de Agricultores do Campo Branco, a Associação de Criadores de Gado do Algarve, a Associação de Criadores de Porco Alentejano, a Associação Nacional de Criadores De Ovinos da Serra Da Estrela, a Associação dos Produtores em Protecção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Associação de Produtores Agropecuários, a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, a Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional da Agricultura e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.
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