AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, deu entrada na Assembleia da República, a 29 de Março, de um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a “Adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas, como medida de combate à seca”. A proposta, que pede “a identificação dos tipos de cultura agrícola compatíveis com a disponibilidade hídrica projectada para os próximos 50 anos”. passou na Assembleia da República.
O Parlamento aprovou hoje, 22 de Abril, a iniciativa do PAN que recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2022 uma revisão do Plano Nacional da Água, que tenha como prioridade a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, como a seca.
A iniciativa foi aprovada com os votos a favor do PAN, Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Livre e com a abstenção do Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), Chega e Iniciativa Liberal.
E prevê a necessidade de identificação de zonas ameaçadas pela escassez de água para uso humano, dos tipos de cultura agrícola compatíveis com a disponibilidade hídrica e a realização de um levantamento dos diplomas nacionais e internacionais que prevejam regimes de excepção que tenham a precipitação histórica como referência e a previsão de recomendações tendentes a assegurar a sua compatibilização com os objectivos de adaptação às alterações climáticas.
Restrições ao uso da água
“É importante também proceder à determinação de restrições ao uso da água para as actividades económicas sempre que o uso do recurso não seja compatível com as disponibilidades”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
Para o PAN, é igualmente fundamental a implementação efectiva de um plano nacional para o uso eficiente da água. Relativamente a este ponto, terminou em 2020 a vigência do Programa Nacional para Uso Eficiente da Água, cujo sucessor se desconhece, tendo o PAN já questionado o Ministério do Ambiente e Acção Climática, “sem qualquer resposta até à data”.
Durante a sua intervenção no Parlamento, a porta-voz e deputada do PAN invocou o Dia Mundial da Terra para lembrar que “o actual estado da ‘casa’ que é este nosso planeta está a clamar por uma maior justiça intergeracional. Está nas mãos de cada um de nós, aqui presentes, operar uma mudança de paradigma. Uma mudança que deve estar contemplada no futuro PNR e no OE”.
“Veja-se aliás, que esta não é apenas uma realidade distante, mas já do presente, como nos exemplificam situações como a escassez de água na zona da rega do Mira ou o grave problema que se antevê por força da ocupação do parque natural da costa vicentina com estufas e actividade agrícola intensiva ou super intensiva ou o progressivo aumento da agricultura intensiva no Alentejo, em particular do olival intensivo, que, de acordo com investigadores da Universidade de Évora, vem pôr em causa a sustentabilidade e equidade no acesso à água, recurso precioso numa região em que é tão escassa”, referia Inês de Sousa Real no seu Projecto de Resolução.
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