AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Polónia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), a 1 e Janeiro de 2025, por um período de seis meses, considerando que a Política Agrícola Comum (PAC) “deve incentivar, em vez de forçar, os agricultores a tomarem medidas para proteger o ambiente e mostrar os benefícios de combater e prevenir os efeitos das alterações climáticas, como as inundações e as secas”.
Segundo o programa da Presidência polaca do Conselho da UE, a Europa deve “assegurar o reforço da posição dos agricultores nas cadeias de valor e a estabilidade dos seus rendimentos. Precisamos de uma agricultura europeia competitiva e resiliente que proporcione segurança alimentar aos europeus. Todas as acções da UE devem ter em conta os sectores agrícolas vulneráveis e assegurar que os produtores de países terceiros cumprem as normas da UE em matéria de qualidade, segurança e sustentabilidade dos alimentos”.
A Presidência polaca garante esforçar-se por “definir uma Política Agrícola Comum forte que apoie os agricultores e o desenvolvimento das zonas rurais”, acrescentando que “o trabalho do Conselho de Agricultura e Pescas se concentrará em medidas necessárias para melhorar a competitividade do sector agrícola e aumentar a sua resiliência a crises. Reconhecemos que elas são essenciais tanto para estabilizar o rendimento dos agricultores quanto para garantir a segurança alimentar”. “Enfrentaremos os desafios que o futuro da UE o alargamento, incluindo à Ucrânia, trará para o sector”.
Por outro lado, a Presidência polaca esforçar-se-á também por “racionalizar a realização dos objectivos do Pacto Ecológico Europeu, por simplificar a arquitectura verde da PAC, para que esta seja aceitável para os agricultores”.
E “disponibilizará espaço para um debate regular sobre a situação nos mercados agrícolas, com o objectivo de identificar ameaças à competitividade dos produtos agrícolas da UE e as intervenções necessárias para eliminar as distorções do mercado”.
Os polacos propõem-se ainda a realizar debates na área do comércio internacional de produtos agrícolas. O objectivo a perseguir “é uma política comercial da UE que tenha em conta interesses estratégicos e práticos da agricultura europeia, promova a sua competitividade em relação à produção agrícola proveniente de países terceiros e que garanta a segurança dos alimentos importados”.
“Iremos dar particular importância na garantia de um jogo equitativo no que diz respeito aos produtos agrícolas importados de países terceiros que não têm padrões e requisitos igualmente elevados na produção agrícola como a UE”, pode ler-se no programa da Presidência polaca.
Reforçar o poder negocial dos agricultores
E realça serem “necessárias soluções para reforçar o poder negocial dos agricultores para que actores mais poderosos, como as cadeias de retalho e fábricas de processamento de alimentos, não imponham condições desfavoráveis sobre os mesmos”.
No que diz respeito à legislação do bem-estar animal, os polacos pretendem, em particular no projecto de regulamento relativo à protecção dos animais durante o transporte, harmonizar as práticas da UE e melhorar a aplicação da lei.
Por outro lado, pretende manter a competitividade do melhoramento vegetal. “Continuaremos a trabalhar no projecto de regulamento relativo às novas técnicas genómicas e no projecto de regulamento sobre a sua comercialização”, tendo em conta os desafios das alterações climáticas e da inovação na agricultura.
Pode ler o programa da Presidência polaca do Conselho da UE aqui.
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