PAN recomenda ao Governo que acabe com produção e importação de peles de origem animal

A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, deu hoje, 1 de Março, entrada na Assembleia da República de uma iniciativa que visa o fim progressivo do abate de animais para fins de extracção de peles e da importação de peles em Portugal, bem como a criação de uma rotulagem mais transparente para os consumidores.

“Os impactes ambientais e em termos de protecção animal do sector têxtil não podem ser descurados, particularmente num contexto de recursos escassos e de agravamento das alterações climáticas, de perda de biodiversidade e de crescente preocupação das pessoas para com o bem-estar animal. Assim, é preciso continuar a aprofundar o caminho e a dar sinais económicos claros para uma transição verde deste importante sector de actividade, que vem ele próprio mostrando evidências de que a inovação pela sustentabilidade é o caminho a seguir”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

Contudo, refere uma nota de imprensa do PAN, os dados demonstram que “muito há ainda a fazer”, como seja na Europa, onde “em média cada pessoa compra anualmente cerca de 26 quilos de têxteis e deita fora uma média de 11 quilos/ano, sendo que apenas 1% das roupas descartadas globalmente é reciclada”.

“Neste momento, no plano da União Europeia (UE), está em curso uma oportunidade única para que se limite o uso de métodos de produção e/ou a importação de produtos de fora da União Europeia, que recorrem à crueldade animal por via do uso de produtos de origem animal e Portugal não deve ficar à margem desta mais do que necessária e justa mudança de paradigma”, defende Inês de Sousa Real.

Têxteis sustentáveis e circulares

Com efeito, desde Março de 2021, está em discussão uma estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares, a qual prevê um conjunto de acções concretas para garantir que, até 2030, os produtos têxteis colocados no mercado europeu sejam de longa duração e recicláveis, feitos tanto quanto possível de fibras recicladas, isentos de substâncias perigosas e produzidos no respeito dos direitos sociais e do ambiente.

Contudo, salienta o PAN, apesar de “o uso de produtos de origem animal pela indústria têxtil ser um factor que, para além de promover práticas cruéis, tem preocupantes impactes ambientais que podem comprometer o cumprimento dos objectivos europeus de neutralidade carbónica, este é um aspecto que não merece qualquer menção na estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares”.

“É neste contexto que o PAN, procurando suprir estas insuficiências, avança com a presente iniciativa que visa que o Governo assegure que, no âmbito da discussão da estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares, são incluídas medidas de limitação do abate de animais para fins de produção de peles e da importação de peles pela União Europeia”, explica Inês de Sousa Real.

“Pretendemos ainda que o Governo actue no sentido de vir a ser garantido que se classificam como intrinsecamente insustentáveis os produtos têxteis de origem animal por comprometerem o bem-estar destes seres, e que aposte na criação de apoios à investigação e ao desenvolvimento de alternativas sustentáveis de origem não animal”, acrescenta aquela deputada no seu Projecto de Resolução 516/XV/1.

Rotulagem

“É preciso ainda, por outro lado, que, tendo em conta que os artigos de peles e de couro são muitas vezes rotulados de forma deliberadamente errada e em termos que induzem em erro o consumidor, Portugal, através do Governo, defenda no quadro da União Europeia a revisão do Regulamento sobre Rotulagem de Têxteis, de forma a assegurar uma rotulagem transparente de todas as partes não-têxteis de origem animal”, acrescenta a deputada do PAN.

Para o PAN, Portugal deve colocar-se ao lado de países como a França, Itália, Irlanda e Estónia ou — em fase de discussão — Bulgária, Letónia, Polónia e Espanha, e “caminhar para a proibição do abate de animais para fins de produção de peles e a importação de peles de criação no nosso País”.

A presente iniciativa do PAN procura dar resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia “Europa sem peles”, que até ao momento já recolheu mais de 1,5 milhões de assinaturas, exortando a União Europeia a proibir a criação de peles e a importação de produtos de peles de criação, uma iniciativa apoiada e difundida por várias organizações de protecção animal em Portugal.

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