A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, deu entrada na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a “Adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas, como medida de combate à seca”. E para isso, pede “a identificação dos tipos de cultura agrícola compatíveis com a disponibilidade hídrica projectada para os próximos 50 anos”.
A redução da disponibilidade de água potável em território nacional “será muito significativa e implica uma avaliação urgente do que poderá ser o uso da água e de que forma poderemos contrariar este processo”, realça a deputada.
“Veja-se aliás, que esta não é apenas uma realidade distante, mas já do presente, como nos exemplificam situações como a escassez de água na zona da rega do Mira ou o grave problema que se antevê por força da ocupação do parque natural da costa vicentina com estufas e actividade agrícola intensiva ou super intensiva ou o progressivo aumento da agricultura intensiva no Alentejo, em particular do olival intensivo, que, de acordo com investigadores da Universidade de Évora, vem pôr em causa a sustentabilidade e equidade no acesso à água, recurso precioso numa região em que é tão escassa”, acrescenta Inês de Sousa Real no seu Projecto de Resolução.
Assim, a deputada única do PAN recomenda ainda que o Governo proceda à revisão do Plano Nacional da Água, tendo como prioridade a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, assegurando nomeadamente: a identificação de zonas ameaçadas pela escassez de água para uso humano para os próximos 50 anos; a determinação de restrições ao uso da água para determinadas actividades económicas sempre que tal não seja compatível com a disponibilidade hídrica; a previsão de fontes alternativas de obtenção de água potável e de retenção de recursos hídricos no solo; e a garantia de implementação de planos de uso eficiente da água.
Segundo o Projecto de Resolução n.º 7/XV/1.ª, “Portugal será um dos países europeus mais afectados pelas alterações climáticas, que se vão manifestar no nosso país através de factores como a disseminação de doenças e eventos climáticos extremos, como furacões, secas, incêndios florestais, subida do nível do mar, escassez de água potável ou desertificação de extensos territórios. Dizem-nos os cientistas que abaixo do paralelo 40, que em Portugal fica na Figueira da Foz, os territórios serão inabitáveis”.
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