Organizações de produtores de pequenos frutos pedem ao Governo medidas para salvaguardar actividade e emprego

O isolamento social e a quarentena determinada pela pandemia de Covid-19 está a alterar os padrões de consumo dos portugueses. Alterações essas que estão a deixar os produtores de pequenos frutos em alerta. Queixam-se de quebras de receita acima de 95%, com os preços médios de pequenos frutos a caírem mais de 40%, de um custo de transporte directo a aumentar mais de 30% e de estar sem trabalhadores para garantir a colheita.

Assim, três organizações de produtores de pequenos frutos – Lusomorango, MadreFruta e AHSA (Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur) – dirigiram ontem, 30 de Março, ao final do dia, uma carta aos ministros de Estado, da Economia e Transição Digital; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; da Agricultura; e ao secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Medidas

Entre as medidas complementares sugeridas, como a eliminação por 6 meses da TSU ou o adiamento do pagamento de IRC para as empresas do sector, as três organizações de Produtores (OP) apontam para a necessidade de o sector poder aproveitar os trabalhadores em lay-off e recém-desempregados, para fazer face às exigências das colheitas que se aproximam.

Mas, sobretudo, pedem que sejam implementados mecanismos de retirada de produto do mercado, de forma a adequar e a regular a oferta à procura – uma possibilidade que a regulamentação comunitária já contempla para outras frutas, como pêra, melancia ou tomate, mas que não está prevista para pequenos frutos (framboesas, morangos, amoras, mirtilos).

Retirada de produto do mercado

Explicam aqueles produtores que “os mecanismos de retirada de produto do mercado, adequando e regulando a oferta, têm que ser adaptados para os pequenos frutos e para o contexto do sector. Este mecanismo deve ser activado de imediato, regulando a oferta ao mercado e evitando paragens mais abruptas dos produtores, dado o custo de venda actual ser inferior ao custo de colheita.

Reforço de tesouraria das empresas

Por outro lado, salientam que atendendo a que as empresas agrícolas produtoras de pequenos frutos têm uma grande necessidade de mão-de-obra; o peso dos custos laborais por unidade de peso de produto são muito superiores a outros sub-sectores; e que aquelas empresas precisam urgentemente de proteger a liquidez face à redução de facturação e aumento de custos; é fundamental que seja aprovado: um regime especial de eliminação por 6 meses da TSU; e um regime de adiamento do pagamento de IRC para todas as organizações, PME ou grandes empresas, com o ano fiscal correspondente ao ano civil ou não.

Regresso de trabalhadores estrangeiros

Aquelas Organizações de Produtores pedem ainda a criação de um regime especial para a vinda de trabalhadores estrangeiros que possuam já contrato de trabalho, comprometendo-se os produtores a manter esses trabalhadores em quarentena profiláctica por 15 dias.

E a atracção e aproveitamento de trabalhadores em lay-off e recém-desempregados,havendo uma operacionalização de uma medida que estimule os recém-desempregados portugueses de outros sectores de actividade ou em regime de lay-off a trabalharem no sector agrícola, particularmente, no sub-sector das frutas e legumes, mais carentes de mão-de-obra.

120 milhões de euros de exportações

Juntas, estas três Organizações de Produtores (OP) de Pequenos Frutos representam, em termos anuais, 140 milhões de euros de volume de negócios e 120 milhões de euros de exportações. Em termos de emprego, respondem por cerca de cinco mil postos de trabalho, mais de metade permanentes.

Atendendo, nos últimos dias, à rápida deterioração das condições da sua actividade empresarial – motivada por diversos factores como quebra de vendas; redução do preço médio dos produtos em 40%; aumento dos custos de produção; subida dos custos de transporte e logística; falta de mão-de-obra –, estas OP’s dirigiram uma missiva aos três Ministérios, no sentido de darem a conhecer as suas dificuldades no terreno e sugerirem medidas adicionais de apoio ao sector hortofrutícola e dos pequenos frutos, em particular. Só desta forma, garantem, conseguirão assegurar a actividade e o emprego.

A carta

Na carta enviada, aqueles produtores apontam alguns factos de alarme respeitantes ao sector de pequenos frutos vermelhos, que o agriculturaemar.com aqui transcreve:

Quebra de vendas – O encerramento da actividade hoteleira, restauração e eventos, bem como a mudança de padrões de consumo durante o isolamento social e a quarentena, que privilegia o consumo de produtos congelados ou frescos de longa duração, levou ao cancelamento de incontáveis encomendas, o que resulta num aumento de stocks de produtos altamente perecíveis (a fruta tem que ser consumida, no caso das framboesas, morangos e amoras, em 7 dias e no caso de mirtilo, em 15 dias após a sua colheita). A conversão desta fruta para a indústria implica enormes quebras na receita (acima de 95%) e nem toda a produção é absorvida, o que leva à destruição em aterro. A mudança de perfil de consumo em isolamento social e quarentena resultou ainda numa alteração da política da grande distribuição, reduzindo a zona de frescos, substituindo-os por outros produtos com prazo de conservação mais elevado.

Redução drástica do preço médio – Com esta alteração abrupta do consumo na Europa e em Portugal, os preços médios de pequenos frutos caíram acima de 40%, quando comparados com períodos homólogos de anos anteriores ou com as semanas de Janeiro e Fevereiro.

b – A disponibilidade logística diminuiu drasticamente devido ao aumento do tempo de transporte provocado pela passagem nas fronteiras, à exigência da utilização de apenas um motorista por camião e aos tempos de abastecimento e necessidades de limpezas adicionais na carga, descarga e mudança de motoristas. Adicionalmente, a quebra das importações origina a inexistência de backloads, ou seja, os camiões que transportam a fruta portuguesa para os mercados externos regressam sem carga. Só por esta via, na última semana, o custo de transporte directo sofreu um aumento que ultrapassou 30% Para além disto o tempo de transporte aumentou em média em um dia, o que para frutos tão perecíveis significa a redução da qualidade e, como consequência, devoluções, ou seja, perda completa da venda.

Aumento de custos com a operação por cuidados acrescidos na higienização e limpeza, diminuição da eficiência dos recursos de mão-de-obra e transportes de colaboradores – No actual contexto de combate à propagação do surto da Covid-19 e para salvaguardar o regular funcionamento das operações, as empresas do sector accionaram planos de contingência que levaram à necessidade de tomada de medidas de reforço de higiene e limpeza. Estes factores de produção implicaram um aumento do custo de produção de pelo menos 5%.

Quebra na produção por falta de colaboradores e implementação de quarentena profiláctica por 15 dias para todos novos colaboradores de colheita – Sendo este um sector que se caracteriza pela multiplicidade de origens da sua mão-de-obra, as fortes limitações à mobilidade e entrada de pessoas em Portugal impossibilitam a chegada de um número significativo de trabalhadores estrangeiros. Altamente dependente do trabalho manual, a fileira dos pequenos frutos encontra-se sem trabalhadores para garantir a produção (colheita).

Agricultura e Mar Actual