OE 2022: Governo quer conhecer “os impactos negativos sobre o património arqueológico no âmbito das operações de agricultura intensiva”

A Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 revela que o Governo quer conhecer “os impactos negativos sobre o património arqueológico no âmbito das operações de agricultura intensiva”.

A proposta surge no âmbito da “Reabilitação e dinamização do património cultural e modernização dos museus, monumentos e palácios”, propondo-se a “aprovar a implementação do plano estratégico de actuação no âmbito da arqueologia, centrado em três temáticas: o plano nacional de trabalhos arqueológicos; a gestão dos espólios arqueológicos; e os impactos negativos sobre o património arqueológico no âmbito das operações de agricultura intensiva”.

A Proposta de Lei do OE 2020 refere ainda que o Governo pretende lançar a plataforma de acompanhamento da implementação dos planos de salvaguarda do património cultural imaterial português reconhecido pela UNESCO. Que terá como objectivos principais, entre outros, o estabelecimento de uma estratégia coordenada para a salvaguarda deste património e a partilha de boas práticas.

Conservação da natureza, florestas e ordenamento do território

Quanto à conservação da natureza, florestas e ordenamento do território, refere o Executivo que “o reforço da dimensão territorial das políticas públicas vem ao encontro das directrizes do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), quadro de referência que será agora aprofundado com a alteração e elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT), os quais deverão estabelecer a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias sub-regionais e municipais de desenvolvimento local”.

Tendo por base este enquadramento, durante o ano de 2022, “serão reforçadas as operações territoriais em curso e lançados novos projectos e programas, dirigidos a sistemas territoriais com prementes necessidades de estruturação, ordenamento e gestão, como os florestais com elevada perigosidade de incêndio, os de elevada susceptibilidade à desertificação e os de elevado capital natural, designadamente na Rede Natura 2000 e áreas protegidas”.

Agricultura e Mar Actual