OE 2021. PSD Açores propõe comparticipação ao serviço público de transporte marítimo de carga

O deputado do PSD Açores na Assembleia da República Paulo Moniz propôs que o transporte marítimo de carga inter-ilhas, bem como entre os Açores e o continente, tenha uma comparticipação de serviço público atribuída pelo Estado, à semelhança do que já sucede com o transporte aéreo de passageiros.

“O transporte marítimo de contentores nos Açores custa, em média, quatro a cinco vezes mais do que na plataforma continental europeia. É fundamental inscrever no OE 2021 uma comparticipação para reduzir estes custos mais suavizados, de forma a desonerar o consumidor final. Os custos com este transporte não podem ser motivo de exclusão à participação, integração e verdadeira coesão territorial da economia dos Açores”, frisou Paulo Moniz.

“Há uma comparticipação do Estado para as obrigações de serviço público do transporte aéreo inter-ilhas que está inscrita no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). O que pretendemos é que o mesmo critério sirva para inscrever uma verba para a comparticipação ao transporte marítimo de carga e mercadorias”, afirmou o social-democrata.

Paulo Moniz deu ainda como exemplo o caso do arquipélago espanhol das Canárias, onde “foram encontrados modelos de comparticipação do serviço público, que são verdadeiramente instrumentos de apoio ao desenvolvimento económico e consequente fixação de pessoas”.

Coesão territorial

Paulo Moniz, que falava numa audição à ministra da Coesão Territorial no âmbito da discussão da especialidade do OE 2021, considerou “imperativo que a dimensão arquipelágica dos Açores seja incluída nas discussões sobre coesão territorial do País, também no que a transporte marítimo diz respeito”, alegando que o argumento da coesão territorial “não pode ao Governo da República servir a umas questões e não servir a outras”.

“Nos Açores o transporte marítimo, principalmente o de contentores e mercadorias, inter-ilhas e para o continente exibe uma importância central a nível da continuidade e coesão territorial da economia e do círculo virtuoso de fixação de pessoas, combatendo, também ele, um problema demográfico especialmente expressivo nas ilhas mais pequenas”, disse.

Segundo o deputado açoriano, uma comparticipação do Estado ao serviço público de transporte marítimo de carga nos Açores constitui uma forma de “aumentar a competitividade e desenvolvimento económico, desonerando também o consumidor final de bens e mercadorias”.

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