AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia decidiu não renovar a aprovação da substância activa oxamil, utilizada em nematodicidas sistémicos. Esta substância activa tem sido utilizada em culturas hortícolas, como tomateiro, pimenteiro, beringela, pepino e courgette/aboborinha), principalmente através da aplicação em sistema de rega gota-a-gota.
Assim, os produtos fitofarmacêuticos contendo oxamil não podem ser utilizados depois de 30 de Setembro de 2023.
Segundo o Ofício Circular n.º 3/2023 da DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, como fundamentos da decisão comunitária — no Regulamento (UE) 2023/741 da Comissão, de 5 de Abril de 2023 — “foram identificados aspectos críticos durante a avaliação da substância activa, designadamente que existe um risco elevado de que o nível aceitável de exposição do operador (NAEO) seja excedido para os operadores, mesmo que sejam utilizados equipamentos de protecção individual (EPI) para todas as utilizações representativas avaliadas”.
Além disso, adianta a DGAV, a avaliação preliminar dos riscos de efeitos agudos para os consumidores por via alimentar indicou que a dose aguda de referência “é amplamente excedida no caso de todas as utilizações representativas em todas as culturas comestíveis e não foi possível excluir os riscos agudos para o consumidor (adultos, crianças e lactentes) através da água potável, para todas as utilizações representativas, derivado da presença potencial de dois produtos de degradação da substância activa nas águas subterrâneas”.
O Regulamento (UE) 2023/741 da Comissão entra em vigor no dia 30 de Abril. Por isso a DGAV informa que “será iniciado o processo de cancelamento das autorizações de produtos fitofarmacêuticos contendo oxamil, com a maior brevidade possível, não podendo estes ser utilizados depois de 30 de Setembro de 2023”.
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